A medida fortalece a transparência, o contraditório e a ampla defesa
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) implementou a versão 11.0.0 do sistema Conex-e, trazendo como principal novidade o fluxo de Manifestação Prévia. A ferramenta garante aos gestores a possibilidade de se manifestarem sobre achados de fiscalização antes da emissão do relatório técnico preliminar, conforme Resolução Normativa nº 17/2020. A medida fortalece a transparência, o contraditório e a ampla defesa, contribuindo para mais equilíbrio e segurança jurídica nos processos conduzidos pelo Tribunal.
Com a atualização, o Conex-e passa a contar com fluxo específico para manifestação prévia em processos de denúncias, representações e análise de editais de licitação. O sistema também controla automaticamente os prazos definidos pelo relator, com limite de até cinco dias úteis.
Para garantir a efetividade das ações de controle, o sistema bloqueia a manifestação em casos de medidas cautelares urgentes. Além disso, a comunicação foi aprimorada, priorizando notificações por meio do Sistema de Gestão de Documentos (SIGED) e canais digitais cadastrados, o que aumenta a rastreabilidade e a confiabilidade das informações.
A versão 11.0.0, desenvolvida em parceria pela Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) e pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), também traz melhorias técnicas, como novas visualizações de despachos, identificação automática da ordem de serviço em mensagens e ajustes na organização de documentos em PDF. Foram ainda corrigidas falhas na edição de irregularidades, melhorada a estabilidade do sistema e aprimorada a gestão de usuários.
Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a atualização representa um avanço significativo na modernização dos procedimentos internos e no fortalecimento institucional. “Estamos fortalecendo a segurança jurídica e garantindo mais transparência nos procedimentos de controle. A implementação da manifestação prévia assegura o respeito ao contraditório e eleva o padrão de atuação do Tribunal.”
O secretário-executivo de Tecnologia da Informação, Reginaldo Hugo Szezupior, destacou que a evolução do sistema foi pensada para integrar tecnologia e conformidade normativa. “Essa evolução foi construída com foco na aderência normativa e na melhoria da experiência dos usuários. Conseguimos integrar regras processuais diretamente ao sistema, reduzindo riscos e aumentando a confiabilidade das informações.”
Nesse contexto, o secretário-geral adjunto de Controle Externo, Sérgio Henrique Pio de Sales, salientou que a incorporação da manifestação prévia ao fluxo do Conex-e representa o aperfeiçoamento da instrução processual. “A iniciativa aprimora a instrução técnica, aperfeiçoa a elaboração do relatório técnico preliminar e oferece mais consistência aos elementos que subsidiam as decisões do Tribunal.”
Já o subsecretário de Sistemas, Rodrigo Matos Medeiros, ressaltou o impacto da atualização na rotina do Tribunal. “Mais do que uma atualização técnica, essa entrega representa um avanço na forma como conduzimos nossos processos. Estamos garantindo mais controle, previsibilidade e segurança, alinhando tecnologia e legislação para apoiar as decisões do Tribunal.”
