A iniciativa busca estimular o setor privado a atuar de forma ética e socialmente responsável
O Projeto de Resolução nº 20.977/2026, que institui o selo “Empresa Comprometida com o Combate ao Superendividamento”, de autoria da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), foi aprovado pela maioria dos parlamentares durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (26).
A proposta tem como objetivo reconhecer e valorizar empresas que adotam práticas responsáveis de concessão de crédito e promovem a educação financeira no município.
A iniciativa busca estimular o setor privado a atuar de forma ética e socialmente responsável, especialmente na proteção de consumidores em situação de vulnerabilidade financeira, como idosos, aposentados e beneficiários de programas sociais. O selo poderá ser concedido a empresas, instituições ou organizações privadas que contribuam para a promoção do consumo consciente e para a prevenção do endividamento excessivo da população, por meio de políticas de crédito responsável, ações educativas sobre gestão financeira e uso consciente do crédito, divulgação dos direitos do consumidor endividado e incentivo a relações de consumo mais equilibradas.
“O superendividamento não é só uma questão financeira, é uma questão social. Ele impacta o dia a dia das famílias, gera insegurança e tira a tranquilidade de quem já vive em situação de vulnerabilidade. Valorizar empresas que agem com responsabilidade é um passo importante para construir uma cidade mais justa”, destacou Paula.
A concessão do selo será feita por indicação de vereadores ou da Mesa Diretora da Câmara Municipal, mediante justificativa que comprove as ações desenvolvidas pela empresa no enfrentamento ao superendividamento e na promoção da educação financeira em Cuiabá. O reconhecimento será concedido anualmente e formalizado por meio de diploma expedido pelo Poder Legislativo, como forma de reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à sociedade cuiabana.
