A universalização do saneamento básico até 2033 é um dos maiores desafios para as administrações municipais
Gestores e técnicos das prefeituras de Mato Grosso se reunirão nos dias 12 e 13 de março, na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), para debater a implementação do Marco Legal do Saneamento e estratégias de acesso a recursos federais para ampliar o serviço nos municípios.
O evento será realizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Ministério das Cidades, Agências Reguladoras Municipais de Mato Grosso, com o apoio institucional da AMM. Faça aqui a sua inscrição.
A universalização do saneamento básico até 2033 é um dos maiores desafios para as administrações municipais, e a capacitação é considerada fundamental para que os gestores saibam como utilizar os recursos federais disponíveis e implementar políticas eficazes.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, ressalta a importância do evento, que contará com a presença de representantes de municípios e de vários orgãos e instituições. “O saneamento básico impacta diretamente a saúde pública, a qualidade de vida da população e a sustentabilidade ambiental. Este debate é fundamental para que os gestores adotem as medidas corretas e alcancem as metas de universalização”, destaca.
Palestras e painéis – A programação contará com a participaçao de especialistas que vão debater temas centrais para a universalização do saneamento básico, com discussões sobre o marco legal, apoio técnico e financeiro da União, e as condicionantes legais para acesso a recursos. Serão tratados ainda a agenda regulatória da ANA, a regulação como instrumento obrigatório para o cumprimento da Lei nº 14.026/2020, a titularidade dos serviços de saneamento e o planejamento dos serviços pelos municípios.
Também serão discutidos a viabilidade do saneamento, a regionalização, a Política Estadual de Resíduos Sólidos, além de normas regulamentadoras e a atuação do TCE-MT. O evento contará com painéis, debates e uma mesa de encerramento sobre o compromisso dos titulares com a regulação e a universalização dos serviços.
PROGRAMAÇÃO
12 de março de 2026
08h30 – 09h00 – Recepção e Credenciamento
09h00 – 09h30 – Abertura Oficial
09h30 – 10h30 – Contextualização do Marco Legal do Saneamento, Apoio Técnico Financeiro da União e as Condicionantes legais para acesso aos recursos
10h30 – 11h30 – Agenda Regulatória da ANA e Normas de Referência da ANA
11h30 – 12h10 – Debates
12h10 – 14h00 – Intervalo para Almoço
14h00 – 14h30 – A Regulação como Instrumento Obrigatório para o Cumprimento da Lei nº 14.026/2020
14h30 – 15h00 – A Titularidade dos Serviços de Saneamento, as Responsabilidades do Município e o Planejamento dos Serviços
15h00 – 15h45 – Debates
15h45 16h10 – Intervalo
16h10 – 17h30 – Atuação do TCE -MT, Segurança Jurídica e Confiança Institucional
13 de março de 2026
08h30 – 09h30 – Painel 6 – Universalização do Saneamento: Metas Legais, Responsabilidade do Titular e o Planejamento dos Serviços
09h30 – 10h30 – Condicionantes Regulatórias para a Viabilidade do Saneamento
10h30 – 11h30 – Regionalização do Saneamento Básico
11h30 – 13h30 – Intervalo para Almoço
13h30 – 14h30 – Política Estadual de Resíduos Sólidos
14h30 – 15h30 – Painel 10 – Resíduos Sólidos – NR 01
15h30 – 16h30 – Mesa de Encerramento – Compromisso dos Titulares com a Regulação e a Universalização
