Disponibilização amplia o acesso a dados sobre a situação financeira e atuarial dos regimes próprios de previdência
Com o objetivo de ampliar o acesso às informações e à fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o Módulo Previdência do Radar de Controle Público do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) também está disponível no portal da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O acordo de cooperação técnica para a divulgação da ferramenta foi firmado entre as instituições em maio deste ano. Clique aqui para acessar a plataforma.
Gerido pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do TCE-MT, o Módulo Previdência do Radar de Controle Público foi lançado em fevereiro de 2025 pelo presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Na ocasião, ele destacou que a plataforma foi desenvolvida para fornecer uma visão estratégica e simplificada da previdência municipal. “Ela facilita a identificação de problemas e permite a adoção de medidas corretivas de forma mais eficiente”, declarou.
A ferramenta traz informações atualizadas e detalhadas, que contribuem para o monitoramento da situação financeira e atuarial dos regimes previdenciários municipais e estaduais de todo o Brasil. “Dar visibilidade aos dados permite que agentes comprometidos com a efetivação dos interesses previdenciários, como tribunais de contas, gestores, segurados, beneficiários e a sociedade em geral, acompanhem a real situação dos regimes”, destacou Maluf.
Leitura dos indicadores
O Radar Previdência permite consultar e interpretar informações sobre a situação dos RPPS a partir de dados oficiais. O usuário pode acompanhar indicadores financeiros e atuariais e verificar, por exemplo, se as contribuições estão sendo repassadas regularmente, se os recursos disponíveis são suficientes para garantir o pagamento dos benefícios e como está a evolução do déficit atuarial.
A ferramenta também facilita a compreensão dos dados ao apresentar explicações para termos técnicos, como equilíbrio financeiro e atuarial, provisões e reservas matemáticas, índice de cobertura e plano de amortização. Com essas informações, gestores e órgãos de controle podem identificar situações que exigem atenção e avaliar se as medidas adotadas para garantir a sustentabilidade do regime estão sendo cumpridas.
O módulo é alimentado por bases de dados oficiais, como o Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic), os Demonstrativos de Resultados Atuariais (DRAA), Demonstrativos das Aplicações Financeiras e Investimentos dos Recursos (DAIR), os Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR), os Demonstrativos das Políticas de Investimento (DPIN) e o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Referência Nacional
O Radar Previdência já se consolidou como referência nacional em boas práticas, com apresentações realizadas pela secretária do Núcleo de Políticas Públicas (NPP), Karisia Goda Cardoso, em eventos como o Encontro Técnico dos Tribunais de Contas – Boas Práticas de Auditoria de RPPS, realizado no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o 11º Congresso Estadual da Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência de Mato Grosso do Sul (ADIMP-MS) e no encontro Previdência em Foco Desafios e Oportunidades na Gestão dos RPPS, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pela Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP).
“Nossa ideia é apresentar a Previdência de forma fácil e intuitiva, sem abrir mão da complexidade que o tema exige. Sempre que possível, vamos levar essa ferramenta Brasil afora para fortalecer a cultura previdenciária e incentivar uma gestão baseada em dados validados”, destacou Karisia.
