*Por Max Russi
Neste 12 de novembro, Dia do Pantanal, precisamos refletir sobre nossa responsabilidade com um dos ecossistemas mais importantes do planeta. Mato Grosso abriga parte significativa da maior planície alagável do mundo, reconhecida pela UNESCO como Patrimônio Natural da Humanidade.
O Pantanal não é apenas paisagem. É vida, é água, é biodiversidade. É sustentabilidade para milhares de famílias que vivem da pecuária tradicional e do turismo. Conservar o Pantanal é garantir o futuro das nossas comunidades e do nosso Estado. A conservação exige ação concreta do poder público.
Recentemente, recebemos do senador Wellington Fagundes o Estatuto do Pantanal, Lei Federal 15.228/2025, sancionada em 1º de outubro. Este marco histórico estabelece diretrizes claras para o uso, conservação e recuperação do bioma, fruto de trabalho coletivo com mais de 50 instituições, incluindo comissões da ALMT. A lei cria o selo “Pantanal Sustentável”, incentivando o desenvolvimento econômico compatível com a preservação ambiental.
O trabalho da Assembleia começou antes. Em 2022, aprovamos a Lei Estadual 11.861, desenvolvida com a Embrapa Pantanal após amplo debate com a sociedade pantaneira. Esta lei adequou nossa legislação ao Código Florestal Federal, definindo regras claras para o uso sustentável da região.
Criamos a Câmara Setorial Temática Bioma Pantanal, que trabalha temas como Pagamento por Serviços Ambientais. Por trás da exuberância do Pantanal existe um personagem muitas vezes invisível, mas verdadeiro guardião, o homem pantaneiro.
Vivendo em harmonia com o meio ambiente há séculos, desenvolveu conhecimento único sobre fauna, flora e ciclos naturais. Adaptado às condições em que cheias e secas ditam o ritmo diário, o pantaneiro não apenas sobrevive, ele conserva. Nossas políticas públicas precisam reconhecer e valorizar quem realmente protege esse patrimônio.
Os desafios são muitos. Mudanças climáticas provocam secas intensas, aumentando o risco de incêndios. Desmatamento irregular compromete o ciclo das águas. Por isso, nossa legislação proíbe atividades incompatíveis: plantio de cana e soja em larga escala, usinas de álcool, pequenas centrais hidrelétricas.
Ao mesmo tempo, garantimos que a pecuária extensiva tradicional, praticada há mais de 200 anos, continue de forma sustentável.
O Estatuto prevê ainda o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal. Ciência e conhecimento são fundamentais para decisões sobre o bioma.
Como mato-grossenses, temos o dever de defender o Pantanal. O Pantanal nos foi confiado. Estamos honrando essa responsabilidade com leis, políticas públicas e compromisso real. A Assembleia continuará trabalhando para que desenvolvimento econômico e preservação ambiental caminhem juntos.
*Max Russi, deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
