Sessão começa às 14h30 e prevê o julgamento de consultas e a homologação de tutelas provisórias de urgência
Respostas a consultas e homologação de tutelas provisórias de urgência integram a pauta da sessão ordinária do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), desta terça-feira (11). Realizada a partir de 14h30, a sessão é transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.
Os processos incluem consulta formulada pela Câmara Municipal de Sapezal sobre a possibilidade de o município adquirir material bélico e não bélico, como armas de fogo, munição, viaturas, drones e equipamentos táticos para doação à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT). Confira a pauta completa aqui.
Entre os consulentes, a Prefeitura de Várzea Grande questiona se é possível quitar despesas de exercícios anteriores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) com recursos do exercício corrente.
Já o questionamento de Porto Alegre do Norte diz respeito à contratação de empresa especializada em serviço de gerenciamento para a aquisição de materiais de construção por meio de rede credenciada de fornecedores.
Está prevista ainda a homologação de tutelas provisórias de urgência, concedidas em processos que apuram supostas irregularidades no processo seletivo interno nº 01/2026 da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, na concorrência presencial nº 008/2026 da Prefeitura de Sorriso e no pregão eletrônico nº 10/2026 da Prefeitura de Sinop.
