Programação aborda desde os fundamentos do SUS até ferramentas de transparência, gestão por dados e acompanhamento dos planos municipais de saúde
O fortalecimento do controle social e a qualificação dos conselhos municipais de saúde estarão no centro da capacitação “Governança e Monitoramento dos Planos”, promovida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) entre os dias 23 e 25 de junho, na Escola Superior de Contas. O evento reunirá conselheiros municipais, gestores e representantes da sociedade civil para debater mecanismos de fiscalização, transparência e participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Clique aqui para se inscrever
Entre os destaques da programação está a palestra magna do presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que apresentará um panorama sobre o controle social do SUS em Mato Grosso, abordando a estrutura, organização e funcionamento dos conselhos municipais de saúde, além da análise dos resultados de um estudo de campo realizado pelo Observatório de Dados de Saúde.
A capacitação também contará com a apresentação do Painel Nacional dos Planos Municipais de Saúde, ferramenta que auxilia no acompanhamento e monitoramento do planejamento da saúde pública. A atividade será conduzida pela auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Espírito Santo Maytê Aguiar.
Realizado pela Copspas, o encontro integra as ações do Tribunal de Contas, sob presidência de Sérgio Ricardo, voltadas ao fortalecimento da governança pública e ao aperfeiçoamento dos mecanismos de participação cidadã, contribuindo para que os conselhos municipais exerçam de forma mais efetiva seu papel de acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde.
Dessa forma, ao longo dos três dias, os participantes terão acesso a nove módulos temáticos ministrados pela auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal Tarsila Firmino Ely, e pelo chefe da Assessoria de Transparência e Controle Social da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, AB-Diel Nunes de Andrade. Entre os temas abordados estão a origem e a evolução do SUS, seus princípios e bases legais, direitos humanos, controle social, transparência pública e participação comunitária na gestão da saúde.
Outro eixo estratégico da programação trata do planejamento e do financiamento da saúde pública. Os participantes irão discutir o funcionamento dos fundos de saúde, os blocos de custeio e investimento, indicadores de desempenho, gestão por resultados e o papel dos conselhos na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
A relação entre os Conselhos Municipais de Saúde e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a atuação do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT) e a organização regional da saúde também integram o conteúdo do curso, ampliando a compreensão dos participantes sobre os mecanismos de pactuação e monitoramento das políticas públicas.
A programação inclui ainda laboratórios práticos de transparência, nos quais os participantes serão divididos por regiões de saúde para aprender a utilizar ferramentas de acesso à informação e acompanhamento da gestão pública. As atividades foram estruturadas para aproximar os conselheiros dos instrumentos que permitem fiscalizar gastos, metas e resultados das ações desenvolvidas pelo SUS.
No último dia, o foco estará na gestão orientada por dados, com treinamento sobre o uso das plataformas SAGE e DigiSUS para monitoramento de indicadores e acompanhamento dos planos de saúde. O encerramento contará ainda com o módulo “O TCE-MT é Aliado da Saúde Pública: Como Usar o Controle Externo para Fortalecer o Controle Social”.
Clique aqui para acessar mais informações sobre a capacitação.
