A inspeção in loco avaliou estrutura, ocupação de leitos, oferta de exames e andamento da contratualização com a OSS responsável pela gestão
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf realizou na terça-feira (16), uma inspeção in loco no Hospital Regional Doutor Antônio Fontes, em Cáceres, administrado pela Organização Social de Saúde (OSS) Agir. A fiscalização buscou apurar denúncias de falhas na gestão da unidade, como falta de insumos, atrasos de pagamentos e dificuldades na realização de exames e cirurgias.
“Nosso objetivo é verificar o funcionamento desta unidade hospitalar, que é muito importante para o estado porque serve de base para atendimento da população de 22 municípios. Pudemos constatar que já tem uma ocupação em torno de 85%, portanto está em funcionamento, apesar de ainda não estar com a atenção totalmente voltada às especialidades, já que isso leva algum tempo”, declarou Maluf, que é relator das contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
Há cerca de um mês, o conselheiro recebeu uma comitiva do município para tratar dos problemas de gestão da saúde e, segundo ele, as primeiras informações contratuais já foram apuradas. “Já temos o primeiro relatório de prestação de contas e iremos analisar a fundo, mas o fato é que está havendo uma prestação de serviço para a Região Oeste do nosso do estado.”
Ao anunciar a continuidade das inspeções in loco em outros hospitais regionais, pautadas por um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas, Maluf destacou a parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.
“O deputado Wilson Santos está trabalhando na CPI em parceria com o Tribunal de Contas e receberá toda a documentação para que a gente possa fazer o nosso trabalho de controlar se as políticas públicas estão realmente funcionando a contento e dentro de padrões, porque na saúde não basta ter um funcionamento, é preciso ter um funcionamento com qualidade, já que se trata de seres humanos”, pontuou o conselheiro, que também preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT.
Para o deputado, a ação representa uma das atribuições mais relevantes do Legislativo sobre a utilização de recursos públicos durante a transição da gestão direta do hospital pelo Estado para uma OSS. “Vamos receber o contrato, os relatórios mensais e trimestrais e vamos ser justos no nosso parecer. Aqui tem dinheiro público, recurso do cidadão mato-grossense. O hospital está funcionando quase na sua plenitude, saindo da fase de transição para uma gestão terceirizada. É claro que há muito tumulto nesse momento, há algumas polêmicas e vamos ouvir os dois lados e continuar recebendo denúncias.”
Durante a visita, o diretor-geral do Hospital Regional de Cáceres, Antônio Jorge de Almeida Maciel enfatizou que a unidade está superando um período inicial de diagnóstico para focar na ampliação imediata de serviços, destacando a entrega de novos leitos e a expansão de exames diagnósticos para reduzir as filas cirúrgicas.
“Essa visita é a oportunidade de mostrarmos aquilo que temos desenvolvido após um período pré-operacional. Ainda neste mês, iremos entregar quase 49 novos leitos para cirurgias eletivas e ampliar o serviço de oferta de exames de imagem. Estamos ampliando os serviços e olhando junto com a Central de Regulação de Urgências aquilo que é a necessidade da região”, explicou Antônio Jorge.
Sobre as denúncias feitas ao TCE-MT, o gestor hospitalar apontou para um momento de adequações. “Estamos no momento de entender onde nós estamos acertando e errando, corrigindo a rota e mapeando os riscos. Temos olhado para todo tipo de demanda, quer seja elogio, quer seja uma crítica ou uma denúncia, tratando de forma muito séria para aquilo que importa, que a entrega de novos serviços para a população.”
Na mesma linha, o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, reforçou o compromisso da Pasta com a eficiência dos serviços públicos e o fortalecimento do atendimento especializado à população local. “Quando foi feita a contratualização com a OSS, tínhamos um objetivo e ainda temos muito para evoluir dentro de um ano. Há um esforço para a melhoria contínua das condições de contratualização, de controle e avaliação dos serviços. Já conseguimos ampliar a maternidade, fizemos algumas entregas importantes, como a ressonância e logo teremos a hemodinâmica.”
Também presente durante a fiscalização, a vereadora por Cáceres Elis Fernanda de Melo Silva, conhecida como Elis Enfermeira, argumentou que o acompanhamento in loco é a estratégia mais eficaz para confrontar denúncias e diagnosticar as reais carências da população. “As denúncias chegam, mas nada melhor do que conhecer e dialogar. Nós, da Câmara Municipal, estamos à disposição para continuar recebendo as demandas da população e ser esse canal entre a própria Assembleia e o Tribunal de Contas com a população de Cáceres.”
A inspeção in loco foi acompanhada pela equipe técnica da 4ª Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-MT e pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social.
