Capacitação qualifica servidores para avaliar resultados, identificar riscos e ampliar a efetividade da fiscalização das ações governamentais
O primeiro módulo do curso de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) entre os dias 8 e 12 de junho, na Escola Superior de Contas, aprimorou as técnicas de planejamento de auditorias conduzidas pelos servidores da instituição.
A capacitação integra a política de especialização do controle externo na fiscalização de políticas públicas, implementada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, com a criação do Núcleo de Políticas Públicas (NPP), em 2025. O objetivo é qualificar os auditores para identificar riscos, avaliar resultados e contribuir para o aperfeiçoamento das ações governamentais.
Secretária de Controle Externo do NPP, Karisia Goda Cardoso explica que o fortalecimento da atuação na área exigiu uma formação mais específica para os auditores. “Embora a avaliação de políticas públicas já faça parte da atuação do controle externo há muitos anos, agora ela passa a contar com uma abordagem mais especializada, sustentada por fundamentos teóricos e metodológicos específicos.”
O NPP é responsável pela fiscalização de políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social, educação, cultura, segurança pública, meio ambiente, previdência e sustentabilidade fiscal. “Cabe ao gestor formular e implementar a política pública. O controle externo não cria nem executa políticas públicas, mas verifica se elas estão alcançando seus objetivos e produzindo os resultados esperados pela sociedade”, salientou Karisia.
Responsável pela supervisão da área de Saúde e Meio Ambiente no NPP, o auditor Denisvaldo Mendes Ramos ressaltou que a capacitação prepara os servidores para uma nova forma de atuação. “Aprendemos a analisar toda a cadeia da política pública, identificando com mais precisão os problemas e os desafios que comprometem seus resultados.”
Para o auditor Joel Bino do Nascimento Júnior, supervisor de Sustentabilidade Fiscal e Previdência Social do núcleo, a principal mudança está na ampliação do olhar sobre a atuação governamental. “O principal diferencial está justamente nessa mudança de perspectiva. Saímos da análise isolada da conformidade de um processo administrativo ou da eficiência de uma ação específica para uma avaliação mais abrangente, que considera o desenho da política pública, sua implementação e, principalmente, os resultados efetivamente entregues ao cidadão.”
O instrutor do curso, auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Tiago Modesto Carneiro Costa, pontuou que esse tipo de fiscalização exige métodos específicos e maior aproximação com as necessidades da população. Conforme ele, para uma atuação adequada é necessário compreender quem é o público-alvo da política, quais são seus objetivos, como os serviços são ofertados, de que forma chegam ao cidadão e se estão atendendo efetivamente às pessoas que mais precisam.
“Esse tipo de auditoria exige técnicas específicas e uma abordagem diferenciada, capaz de avaliar processos, produtos, resultados e impactos. Por isso, a capacitação é especialmente importante para um núcleo recém-criado, pois permite que os profissionais iniciem seus trabalhos já alinhados às melhores práticas e metodologias da área”, destacou.
Capacitação
O curso foi estruturado em dois módulos de 40 horas, totalizando 80 horas de capacitação voltadas à auditoria e avaliação de políticas públicas. A segunda etapa será realizada entre os dias 29 de junho e 3 de julho, das 8 às 17h.
A formação integra conceitos de políticas públicas e de auditoria, proporcionando aos participantes uma compreensão aprofundada de todo o processo de fiscalização. Enquanto o primeiro módulo teve foco no planejamento das auditorias, a etapa seguinte abordará a execução dos trabalhos, a elaboração de relatórios e o monitoramento dos resultados.
Ao longo da capacitação, também serão discutidos conceitos como eficiência, eficácia e economicidade, além das diferenças entre auditoria e avaliação de políticas públicas.
