Atuação do TCE-MT no enfrentamento à violência doméstica é destaque durante projeto Primeiro as Damas

Promovido pela Associação Piano Gente, a 3ª edição do projeto foi realizada no Espaço Cultural Liu Arruda

Ações preventivas, amparo psicossocial de vítimas e reflexões junto ao agressor, foram temas abordados na 3ª edição do projeto “Primeiro as Damas”, que visa trabalhar o enfrentamento da violência contra a mulher. Realizado no Espaço Cultural Liu Arruda, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o evento foi realizado na quarta-feira (19) e contou com painéis desenvolvidos por representantes da área de segurança pública, psicologia e de instituições de apoio às mulheres vítimas desse tipo de violência.

Enaltecendo a parceria constante com o TCE-MT, a coordenadora da Casa de Amparo de Cuiabá, Fabiana Auxiliadora Soares, destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo Tribunal em defesa e segurança da mulher. “O Tribunal de Contas fiscaliza as ações, os instrumentos públicos e dá empoderamento para que esses instrumentos funcionem em favor da vítima de violência doméstica. Nós já recebemos ações do TCE na Casa de Amparo, por meio do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NQVT), voltadas justamente para essa temática. É um trabalho necessário e que precisa continuar.”

Fabiana explicou que a Casa de Amparo é um desses instrumentos. Administrada pela Prefeitura de Cuiabá, há 22 anos a unidade oferece abrigo, assistência psicossocial e segurança para mulheres e para os filhos, que correm risco de vida, em decorrência da violência doméstica. E para além da unidade, a coordenadora destaca que ainda faltam passos importantes a serem dados, visando garantir os direitos da mulher. “Precisamos organizar os instrumentos que nós já temos. Temos a Patrulha Maria da Penha, a delegacia 24 horas, a delegacia especializada, o Ministério Público, e demais instituições. Mas, nós precisamos conjugar mais nossas ações, para que possamos realmente sair desse ciclo de violência que Cuiabá, infelizmente, vivencia, ocupando o terceiro lugar no ranking do Brasil quando se fala em violência doméstica.”

Além da proteção às vítimas, a titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá (DEDM), Judá Maali Marcondes, destacou a importância do trabalho preventivo sobre esse tipo de violência junto às crianças, dentro das unidades educacionais do estado. “Nós precisamos nos atentar à educação nas escolas, não somente falando sobre violência doméstica, mas também trazendo a necessidade de nossos alunos entenderem a história da mulher, o porquê que nós ficamos nesse papel de submissão ao longo da história. Nós não éramos assim. Nós não somos naturalmente subservientes, nos colocaram nesse papel e nós precisamos refletir sobre essa forma, essa diferença de tratamento.”

A delegada pontuou que ações como do “Projeto Primeiro as Damas” são de extrema relevância na abordagem e sugeriu que o TCE continue atuando de forma incisiva junto aos municípios e ao Estado. “O Tribunal pode contribuir cobrando das prefeituras, para que estas estimulem as escolas a trazerem conteúdos sobre a mulher. Quando os alunos estudarem a matemática ou física, por exemplo, mostrar que as mulheres também contribuíram com essas matérias. Trazer à tona as mulheres que estavam nos bastidores, que contribuíram muito com esses conhecimentos. É importante mostrar o papel social da mulher, para que ela seja valorizada.”

Relacionando o empoderamento feminino à violência doméstica, a criadora do Programa Patrulha Maria da Penha, a tenente-coronel da Polícia Militar de Mato Grosso, Emirella Martins, falou sobre a rede necessária para que mudanças efetivas ocorram no cenário local. “Eu costumo dizer que se as leis que existem fossem cumpridas, o nosso cenário de violência contra as mulheres já estaria diferente. Então, não adianta nós criarmos leis e não darmos efetividade para elas. Essas leis só serão cumpridas com políticas públicas e políticas públicas precisam de orçamento, que é algo que também não está acontecendo. Não está sendo destinado recurso público para essa finalidade, o que é preciso mudar.”

O evento também contou com a participação da psicóloga e líder nacional do Projeto Justiceiras, Vastir Maciel, que colocou o programa à disposição de todas as mulheres que se virem em qualquer cenário de violência. “Nós montamos uma rede de apoio, formada por uma psicóloga, uma advogada, uma assistente social, além das lideranças locais e internacionais, para realmente acolher essa mulher e fazer as orientações que sejam necessárias.”

Vastir deu enfoque no fato de Mato Grosso ser o primeiro e único estado a criar um grupo reflexivo para os homens autores de violência. “Temos acompanhado há muito tempo que o homem fica como autor da violência e é apenas isso. Mas quando você faz a escuta desse indivíduo, ele também tem as suas histórias, ele também tem as suas dores. Nós falamos na psicologia que ninguém nasce alguma coisa e sim torna-se. Então, precisamos oportunizar o masculino esse repensar de uma questão comportamental.”

Durante o encontro, a advogada e psicóloga Déborah Maria Bianchin Pacheco tratou sobre a ressignificação da autonomia emocional da mulher vítima de violência doméstica. Ela explica que, nestes casos, é importante fazer com que essa mulher se reconheça e seja segura de quem ela realmente é. “A psicologia tem o papel de trabalhar as crenças da mulher, para que a gente traga uma autonomia a ela, e que ela entenda o que faz sentido em sua vida, o que a aproxima dela mesma. E, ao mesmo tempo, distanciá-la daquela ideia de se olhar com os olhos do parceiro, porque aí a mulher que estava vulnerável pela situação de violência, se distancia mais ainda do que ela acredita que faz sentido para ela. Então, a gente vai ressignificar a parte emocional trabalhando sua saúde mental para que ela se aproxime de si mesma e fique mais confortável.”

O projeto “Primeiro as Damas” é promovido pela Associação Piano Gente, com apoio institucional do TCE-MT, da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado. Além dos painéis, o encontro contou com apresentações culturais com a bailarina Natália Galvão, Arthur Sharnesky no piano e Jucimar Vidal no saxofone.

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