Com voto de Jayme Campos, Senado aprova o retorno do DPVAT e libera R$ 15 bi para o governo
O Senado aprovou na quarta-feira, 8, o projeto de lei que restabelece o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Com isso, os parlamentares anteciparam um montante de R$ 15,7 bilhões para o governo Lula (PT).
A aprovação do crédito no orçamento permitirá o pagamento de emendas de comissões aos senadores. Apesar da resistência da oposição, o texto conseguiu a quantidade mínima de votos necessária para ser aprovado. O Partido Liberal (PL) ainda tentou remover a liberação dos R$ 15,7 bilhões, mas o destaque foi rejeitado, resultando em 41 votos a favor da medida e 28 contra.
A liberação desse montante se deve a uma inserção no projeto do novo DPVAT, que modifica um aspecto do sistema fiscal para viabilizar o repasse desses recursos.
Enquanto o arcabouço fiscal vigente prevê a liberação de verbas ao governo após o segundo resultado bimestral com arrecadação acima do esperado, o dispositivo incluído no projeto do DPVAT possibilita a liberação após o primeiro bimestre.
Liberação de recursos para o governo
Na próxima sessão, prevista para esta quinta-feira, 9, é esperado que o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões seja parcialmente revogado, permitindo a “devolução” de R$ 3,6 bilhões ao Congresso. A quitação das emendas será realizada com parte do crédito liberado.
Confira os votos dos senadores favoráveis à volta do imposto DPVAT para os brasileiros:
Alessandro Vieira (MDB-SE);
Ana Paula Lobato (PDT-MA);
Angelo Coronel (PSD-BA);
Beto Faro (PT-PA);
Chico Rodrigues (PSB-RR);
Cid Gomes (PSB-CE);
Confúcio Moura (MDB-RO);
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP);
Dr. Hiran (PP-RR);
Eduardo Braga (MDB-AM);
Efraim Filho (União Brasil-PB);
Eliziane Gama (PSD-MA);
Fabiano Contarato (PT-ES);
Fernando Dueire (MDB-PE);
Flávio Arns (PSB-PR);
Humberto Costa (PT-PE);
Ivete da Silveira (MDB-SC);
Jader Barbalho (MDB-PA);
Janaína Farias (PT-CE);
Jaques Wagner (PT-BA);
Jayme Campos (União Brasil-MT);
Jorge Kajuru (PSB-GO);
Jussara Lima (PSD-PI);
Laércio Oliveira (PP-SE);
Leila Barros (PDT-DF);
Marcelo Castro (MDB-PI);
Mecias de Jesus (Republicanos-RR);
Nelsinho Trad ( MS-PSD);
Omar Aziz (PSD-AM);
Otto Alencar (BA-PSD);
Paulo Paim (RS-PT);
Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO);
Randolfe Rodrigues (sem partido-AP);
Renan Calheiros (MDB-AL);
Rogério Carvalho (PT-SE);
Sérgio Petecão (AC-PSD);
Soraya Thronicke (MS-Podemos);
Teresa Leitão (PT-PE);
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); e
Weverton (PDT-MA).
Fonte: Revista Oeste
