O instrumento simplifica o acesso às decisões e garante mais transparência
Está disponível para consulta a edição n° 87 do Boletim de Jurisprudência, referente aos meses de novembro e dezembro de 2023 (clique aqui).
Por meio dos enunciados de jurisprudência, com teses identificadas em casos concretos selecionados por relevância, o instrumento simplifica o acesso às decisões e garante mais transparência.
A ferramenta, que reúne os entendimentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) a respeito de relevantes temas da gestão pública, entrou em seu décimo ano de publicação em 2023.
Ao longo de uma década, a publicação vem propiciando conhecimento ao usuário e fomentando o controle social.
