Mesa técnica para debater solução técnico-jurídica foi instalada pelo Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) analisa a viabilidade de um novo modelo de contratação de serviços de traumatologia e ortopedia para os hospitais da rede estadual. Em mesa técnica instaurada nesta segunda-feira (1°), foram debatidas soluções para o que o Governo separe as licitações referentes a estes serviços especializados daquelas realizadas para aquisição de órteses, próteses e materiais especiais (OPME).
Desta forma, o Estado pretende ampliar a concorrência entre as empresas e aumentar o número de atendimentos. “O objetivo é estabelecer um modelo de licitação que aumente a capacidade do Estado em fazer a cirurgias adequadas. Temos um modelo que faz com que um hospital faça 60 cirurgias por mês, enquanto o proposto agora chega a 300 cirurgias”, explicou o relator da mesa-técnica e das contas anuais da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), conselheiro Antonio Joaquim.
O conselheiro reforçou que a ação tem foco no resultado entregue na ponta. “Temos o dever de raciocinar no sentido de sermos úteis à sociedade, para atender as pessoas de forma adequada e com qualidade. Então, vamos trabalhar com todos interessados para encontrar uma solução que beneficie o cidadão.”
Responsável pela condução dos trabalhos, o presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), conselheiro Valter Albano, lembrou que o assunto é acompanhado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
O que temos que fazer é apontar o melhor serviço possível para atender mais gente e isso será feito com a maior celeridade.”
Albano destacou ainda que os técnicos do Tribunal vão iniciar os trabalhos imediatamente. “Nossa experiência mostra que uma mesa técnica plural como esta traz muito conhecimento e disposição em encontrar a melhor solução. Tem dado muito certo até agora e dará certo neste caso.”
Na pauta desta primeira reunião, esteve a mensuração dos custos do fornecimento das OPMEs, além de estratégias para que Secretaria de Estado de Saúde possa auxiliar no processo de criação de critérios que garantam transparência e eficiência na prestação dos atendimentos, dentre outras.
Para o titular da SES-MT, Gilberto Figueiredo, o TCE-MT é fundamental para assegurar o caminho técnico-jurídico adequado à questão, considerada crítica. “Procuramos o Tribunal para, junto ao controle externo, encontrarmos uma solução que dê segurança à aplicação dos recursos do SUS, garantindo mais resolutividade e a ampliação do fluxo de atendimento e da capacidade dos nossos hospitais.”
Além da contribuição da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o trabalho também conta com a participação de representantes de outras instituições, como a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
“Essa mesa técnica pode trazer uma solução aos pacientes que estão sofrendo e trazer também efetividade ao serviço público, com eficácia e eficiência. Eficácia de fazer no prazo mais exíguo e eficiência em fazer da forma correta, aplicando a legalidade os procedimentos da administração pública”, concluiu o presidente da Comissão de Saúde da OAB-MT, Danilo Gaíva.
