Fux nega pedido de urgência para barrar fundão

O partido Novo solicitou ao STF uma liminar para barrar o dispositivo e manter o valor anunciado inicialmente pelo governo de R$ 2,1 bilhões

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou na ultima terça-feira (21) a necessidade de urgência para analisar o pedido do partido Novo para revogar o fundo eleitoral. A Corte está em regime de plantão, por isso a decisão ficará para o ministro André Mendonça, na volta do recesso.

O Congresso aprovou o Orçamento de 2022 com fundão de R$ 4,9 bilhões. O valor será destinado ao financiamento das campanhas eleitorais em 2022. A informação foi divulgada pelo Valor Econômico.

No pedido, o Novo argumenta que a nova fórmula de cálculo criada pelo Congresso para turbinar a verba do fundão é inconstitucional por invadir competência do poder Executivo, a quem cabe enviar a proposta orçamentária.

O partido solicitou ao STF uma liminar para barrar o dispositivo e manter o valor anunciado inicialmente pelo governo de R$ 2,1 bilhões.

“A análise dos autos revela que o caso não se enquadra na hipótese excepcional do regimento interno do Supremo. Encaminhe-se o processo ao ministro relator, juízo natural para o exame do feito”, escreveu o ministro.

Fonte: Hora Brasília (Por Joyce Brito – horabrasilia.com.br)

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