Toffoli dá 10 dias para o governo se manifestar sobre ação da OAB que faz exigências a Bolsonaro

Ordem dos Advogados quer obrigar o presidente a garantir o auxílio emergencial de R$ 600 e gás de cozinha a ‘preço justo’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pressionou o governo federal. Na quarta-feira 29, o juiz do STF acatou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e deu 10 dias para o Poder Executivo apresentar informações sobre as “políticas públicas de combate à fome no país”. A OAB move a ação em parceria com a ONG Ação da Cidadania, fundada em 1993 pelo sociólogo de esquerda Herbert de Souza, conhecido como Betinho.

A OAB quer obrigar o presidente Jair Bolsonaro a retomar o auxílio emergencial de R$ 600; garantir acesso da população ao gás de cozinha por uma “adequada política de preços”; e o reajuste no valor do Bolsa Família. Toffoli também determinou que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República apresentem pareceres em cinco dias. O magistrado ainda estabeleceu que o caso deverá ser analisado diretamente pelo plenário da Corte.

Fonte: Revista Oeste (Por Cristyan Costa – revistaoeste.com)

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