STF rejeita pedido de habeas corpus e Omar Aziz poderá ser preso pela Polícia Federal

“Omar Aziz cometeu um crime ao ter entregue os documentos sigilosos à emissora televisiva”

Os senadores Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros, que compõe a “linha de frente” da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), pediram um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido um inquérito aberto pela Polícia Federal, sobre a divulgação de documentos sigilosos na comissão.

Entretanto, o relator do pedido, o ministro Edson Fachin, considerou que o inquérito da PF seguiu corretamente todas as regras legais para sua abertura, ou seja, o habeas corpus dos senadores foi negado.

O magistrado também afirmou que a Corregedoria-Geral da PF indicou, nos autos, a necessidade de autorização pelo STF. Também afirmou que a PF iniciou o processamento interno para enviar o ofício à Corte.

Leia abaixo a declaração de Fachin:

“Do ponto de vista procedimental, os atos atacados respeitaram o limite de iniciativa em sede investigatória, e tenderam à preservação da competência deste Supremo Tribunal Federal. Não há elementos concretos, portanto, que indiquem ilegalidade ou abuso de poder”.

Arthur Virgílio Neto, ex-prefeito de Manaus/AM, declarou que Omar Aziz cometeu um crime ao ter entregue os documentos sigilosos à emissora televisiva, e que a vida de Aziz é “permeada pelo cometimento de crimes”.

Fonte: Notícias Recentes – (Por Gazeta Brasil)

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