Com decisão da ministra do STF, governadores deixam de ser obrigados a comparecer para depor
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta 2ª feira (21.jun) que governadores não podem ser convocados para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. A magistrada também pediu que o presidente do Supremo, Luiz Fux, coloque o tema para ser decidido em plenário ainda nesta semana.
Com a medida, os governadores deixam de ser obrigados a depor na comissão. Mas ainda podem comparecer como convidados — de forma opcional. A decisão passa já passa a valer.
Pelo pedido, a magistrada solicita que o tema vá a plenário virtual do STF na 5ª (24.jun), ou na 6ª feira (25.jun). A magistrada analisou a ação conjunta protocolada pelos governadores. No pedido, os líderes estaduais apontam a autonomia dos três poderes e pacto federativo.
“Ante a excepcional urgência e relevância do caso, solicito ao eminente Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal, a convocação de sessão virtual extraordinária, para o fim de submeter ao referendo do Plenário desta Casa a presente decisão, com a proposta de que seja realizada entre os dias 24.6.2021 e 25.6.2021 ou, não havendo essa disponibilidade, em outra data a ser determinada com a maior brevidade possível”, diz trecho da decisão.
Fonte: SBT News
