A Ouvidoria-Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu, no 1° quadrimestre de 2021, 879 chamados de jurisdicionados, servidores, pessoas jurídicas e cidadãos. Deste total, 613 foram denúncias, sendo que o assunto mais recorrente foi a Lei de Acesso à Informação, licitações e Saúde.
Das 613 denúncias recebidas, 299 foram protocoladas e encaminhadas para análise da unidade técnica de fiscalização competente (o TCE-MT conta com dez secretarias especializadas de controle externo) e 314 foram arquivadas no processo de triagem realizado pela Ouvidoria-Geral, pois não atendiam aos requisitos de recebimento.
Sob gestão do conselheiro Antonio Joaquim, a Ouvidoria-Geral também elaborou seu plano de ação anual e deu início a execução de ações consonantes ao Planejamento Estratégico 2020-2025 do TCE-MT e ao Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), do Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Além das denúncias, a Ouvidoria-Geral recebeu ainda 113 solicitações, 83 pedidos de acesso à informação, 39 dúvidas, 23 reclamações, seis sugestões e duas críticas, sendo que o canal online foi o mais utilizado para envio de manifestações, compreendendo o total de 786.
A Ouvidoria-Geral é a unidade responsável por receber e dar o devido encaminhamento a manifestações sobre atos da Administração Pública, considerados lesivos, desonestos ou que contrariem o interesse público, visando garantir a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, economicidade, publicidade e eficiência.
