Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou como regulares as contas anuais de gestão da Procuradoria Geral do Estado (PGE), referentes ao exercício de 2019.
O processo, sob relatoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, foi apreciado durante a sessão ordinária remota desta terça-feira (18).
Na ocasião, o relator destacou que apenas uma irregularidade foi apontada pela equipe instrutória do Tribunal. Esta, contudo, foi afastada após apresentação de defesa da Procuradoria.
“Depois de analisadas as defesas, a equipe instrutória acolheu manifestações, afastou a irregularidade e sugeriu determinação para adequação do achado de auditoria detectado”, sustentou.
Assim, acolhendo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou no sentido de julgar regulares as contas anuais de gestão, com expedição de determinações legais à atual gestão do órgão.
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