Com a decisão, ficam mantida as restrições impostas pelos governos do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta terça-feira, 23, pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar decretos de três governadores que impuseram restrições para tentar conter a pandemia.
Com a decisão, ficam mantidos os decretos de governos do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul, que limitam o funcionamento de atividades e impõem toque de recolher.
Marco Aurélio afirmou que governo federal, Estados e municípios têm competência para adotar medidas para o enfrentamento da pandemia. O ministro considerou também que não cabe ao presidente acionar diretamente o STF. Bolsonaro assinou sozinho a ação, sem representante da Advocacia-Geral da União.
O presidente fez o questionamento na última sexta-feira 19. Ele defendia que as medidas só poderiam ser tomadas com base em lei elaborada por legislativos locais, e não por decretos.
Fonte: Revista Oeste – revistaoeste.com
