Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro contra decretos de governadores

Com a decisão, ficam mantida as restrições impostas pelos governos do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta terça-feira, 23, pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar decretos de três governadores que impuseram restrições para tentar conter a pandemia.

Com a decisão, ficam mantidos os decretos de governos do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul, que limitam o funcionamento de atividades e impõem toque de recolher.

Marco Aurélio afirmou que governo federal, Estados e municípios têm competência para adotar medidas para o enfrentamento da pandemia. O ministro considerou também que não cabe ao presidente acionar diretamente o STF. Bolsonaro assinou sozinho a ação, sem representante da Advocacia-Geral da União.

O presidente fez o questionamento na última sexta-feira 19. Ele defendia que as medidas só poderiam ser tomadas com base em lei elaborada por legislativos locais, e não por decretos.

Fonte: Revista Oeste – revistaoeste.com

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