Jurista analisa a atuação do Supremo e alerta sobre a invasão de competência do Judiciário
Jurista observa uma sobreposição do Judiciário sobre os demais poderes | Foto: Reprodução YouTube
A inauguração da TV Justiça, em 2002, transformou os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) em artistas de televisão, na busca por visibilidade. A constatação é do jurista Ives Gandra Martins, durante entrevista concedida a Carlos Alberto Di Franco na quinta-feira 18. O que antes era a “Casa da Lei” hoje serve de palco para discussões entre deputados, senadores e para troca de agressões entre ministros. “Nos países desenvolvidos, nenhuma sessão de tribunal é televisionada”, compara.
Enquanto celebridades da TV costumam provocar a admiração de fãs, o STF é, hoje, a instituição de maior rejeição na sociedade, avalia Di Franco. O rechaço ao comportamento exibicionista e ideologizado dos 11 juízes é resultado do sentimento de insegurança que o STF vem despertando no cidadão brasileiro.
Prisão do deputado Daniel Silveira
Ives Gandra entende que os despachos monocráticos do Supremo são uma tentativa de intervenção no poder político, mas sem representação popular. Exemplo disso foi a prisão do deputado Daniel Silveira quando, segundo o entrevistado, o ministro Alexandre de Moraes criou um flagrante ao modificar o artigo 53 da Constituição, entendendo que a manifestação de Silveira correspondia a um crime inafiançável. “Mudança [na Constituição] não faz bem para a democracia”, sustenta Ives Gandra.
Anulação dos processos do ex-presidente Lula
Outro caso de incoerência apontado pelo jurista foi a decisão do ministro Edson Fachin ao declarar a 13ª Vara de Curitiba “incompetente” nos julgamentos dos casos do sítio de Atibaia e do tríplex no Guarujá, que haviam resultado na condenação do ex-presidente Lula. Vale lembrar que os processos já tinham sido examinados em outras dez ocasiões pelo próprio ministro, que tomou a decisão isoladamente. “Ele não poderia, jamais, ter feito isso. Fachin mudou a decisão de 15 magistrados, de quatro instâncias, depois de ter considerado aquele foro competente. Isso trouxe uma desfiguração da imagem do Supremo”, constata.
Mesmo ponderando conhecer a idoneidade e a competência do juiz do Supremo, Ives Gandra observa que o povo credita a decisão não ao processo, mas a quem era o réu. Ainda está presente na memória popular a participação de Fachin na campanha da ex-presidente Dilma, quando chegou a subir no palanque ao lado da então candidata.
Ao anular as condenações de um ídolo esquerdista e decretar a prisão em flagrante de um aliado do presidente da República em um intervalo inferior a um mês, o STF age na pretensão de ser o “Supremo Poder da República”, entende Ives Gandra.
Invasão de competência
A Constituição, explica o jurista, prevê um Poder Legislativo, que emana do povo, no qual há situação e oposição. O segundo Poder, Executivo, é formado pela situação e é quem manda no povo. O terceiro Poder, Judiciário, é apenas um cumpridor da lei, feita pelos outros dois Poderes. O que acontece atualmente é que o terceiro Poder está invadindo competências exclusivas do Legislativo e do Executivo.
“O STF está corrigindo rumos do Executivo, sem que possa haver uma reação. À medida que o Executivo não reage, estão permitindo que o Poder Judiciário passe a ser o dono do Brasil”, alerta.
Fonte: Revista Oeste (Por Ana Brambilla – revistaoeste.com)
