Presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, fala sobre o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF
Em entrevista para o Brasil Sem Medo, o presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, afirma que Alexandre de Moraes “afrontou a ordem jurídica nacional” ao se reunir com o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir temas relativos à eleição das mesas diretoras no Congresso Nacional. Na terça-feira (2), o PTB ingressou no Senado com um pedido de impeachment de Alexandre.
Em agosto de 2020, Maia e o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), viajaram até São Paulo para conversar com Alexandre de Moraes sobre a possibilidade de reeleição de ambos para a presidência das casas, que à época aguardava um aval do STF. O encontro não foi registrado na agenda oficial deles.
De acordo com artigo 39 da Constituição Federal, é considerado crime de responsabilidade por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal se envolverem em atividades político-partidárias.
“Ele descumpriu a lei e afrontou a ordem jurídica nacional. Então está feito o pedido de impeachment.”, afirmou Roberto Jefferson.
Confira a entrevista na íntegra:
BSM: Qual a expectativa para o pedido de impeachment apresentado pelo PTB? Já há conversas com senadores e com o novo presidente do Senado sobre o assunto?
Roberto Jefferson: Conversa, ainda não. Nós quisemos despachar logo no início do mandato do novo presidente, o senador Rodrigo Pacheco, de Minas Gerais, que é um jurista, é um profundo conhecedor de Direito e um homem legalista. Como se trata de uma ilegalidade grave, praticada por um ministro do Supremo, o Ministro Alexandre de Moraes, nós reapresentamos um pedido de impeachment já feito na gestão anterior, que o arquivou — como fez com outros vinte ou trinta pedidos semelhantes. Nós queremos marcar depois uma audiência com o presidente para ter a noção do sentimento dele, porque essa conversa política que o ministro Moraes teve envolvia também a campanha do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um nome levado pelo DEM, e a campanha da presidência da Câmara, com o Baleia Rossi. Ele se envolveu nessas conversas, o Rodrigo Maia saiu de jatinho para tratar de eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado — o que é uma afronta: um deputado federal, representante do poder Legislativo, discutir política partidária na casa de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Era só o que faltava: esses caras palpitarem na eleição da Câmara e do Senado. O ministro Alexandre de Moraes se mete em tudo. A lei é o impeachment, mas ele não é legalista. Ele errou? Errou. Descumpriu a lei. Ele afrontou a ordem jurídica nacional. Então está feito o pedido de impeachment.
BSM: O PTB também apresentará pedidos para outros ministros, como Dias Toffoli?
Roberto Jefferson: Por enquanto, é um estudo. Nós estamos estudando o pedido de impeachment de Dias Toffoli, com os nossos advogados do departamento jurídico e mais advogados constitucionalistas e cíveis que o PTB tem. Nós estamos fazendo uma análise uma ampla consulta e estamos entendendo indícios de conduta irregular do ministro Dias Toffoli. Não seremos irresponsáveis como eles têm sido, não faremos o papel triste que eles vêm fazendo — haja a vista o que o Alexandre de Morais está fazendo com o jornalista Oswaldo Eustáquio: um crime, uma violência, uma ilegalidade, uma imoralidade jurídica. Um processo sem lei, um inquérito sem lei, que não tem objeto nem causa. Não tem objeto, nem vítima. Ele cria medidas impeditivas de Direito, sanções gravíssimas em um inquérito que não tem denúncia, não tem Ministério Público, não tem Polícia Federal. Não houve o devido processo legal contra o Oswaldo Eustáquio.
BSM: O senhor enxerga uma nova possibilidade para a instauração da CPI da Lava Toga?
Roberto Jefferson: A Lava Toga precisa voltar com toda força para impor limites aos abusos e à usurpação de poder por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Tem que haver a Lava Toga para botar essa gente no lugar. A força se opõe à força. Não se trata o mal pelo bem. Tem um ditado que o pessoal do Senado tem que lembrar para sempre. Eu ouvia do meu avô um conselho: “Quem o inimigo poupa, em suas mãos morre”. O Supremo é inimigo da democracia de classe política. Nós não podemos poupá-los, sob pena deles nos destruírem.
BSM: Quais são as suas expectativas em relação aos novos presidentes da Câmara e do Senado?
Roberto Jefferson: Ótimas. O senador Rodrigo Pacheco é um jurista independente, sensato. É um político mineiro equilibrado, coerente. Não é um homem de briga, de querer aparecer na mídia toda hora. Vaidades, ele não tem isso. Não é um homem vaidoso, que joga dessa forma. Do outro lado você tem um político experiente, filho de um político experiente, que é o Arthur Lira, leal e correto, que se pegar o lado do presidente com vontade, com força, a agenda reformadora do presidente da República irá caminhar na área social e ajuda o presidente a aprovar medidas de reforma do estado que são imprescindíveis. Por exemplo, a reforma administrativa, enxugar o tamanho do Estado. Cortar mesmo. PT botou para dentro mais de 300 mil em concurso público. Revê esse concurso, limpa a casa, manda essa gente de volta para casa.
BSM: Qual a reforma que o sr. considera mais urgente?
Roberto Jefferson: A mais importante é administrativa. Não dá mais para a gente continuar pagando salários milionários para marajás que estão curtindo na beira da praia, no verão do Brasil, do tropicalismo. Todo mundo com salário garantido no bolso e o povo desemprego, o comércio fechando, o hotel quebrando e o mercado fechando.
BSM: Com a nova composição das Mesas Diretoras, o presidente Jair Bolsonaro terá mais capacidade de passar as reformas?
Roberto Jefferson: Foi uma vitória expressiva do governo. Arthur Lira venceu por mais de dois para um: 302 a 145. No Senado, 57 a 21; dá quase três por um. Foi uma vitória expressiva de homens que querem manter o país dentro dos padrões morais bíblicos da nossa sociedade, da nossa formação judaico cristã: Deus, Pátria, Família, Vida, Liberdade. São fundamentos sagrados que o presidente defende em sua agenda de costumes e ele vai conseguir consolidar.
BSM: A CPI da Covid tem futuro no Congresso? Como, na sua opinião, os parlamentares deveriam atuar? E o que pensa dos motivos do senador Randolfe Rodrigues?
Roberto Jefferson: Eu penso que ele é do estilo PSOL; onde não tem motivo, ele cria. Ele é assim uma espécie de Jean Wyllys no Senado, sem barba. Porque ele tem aquele rostinho infantil, parece um garotinho desamparado. Ele está fazendo um tipo de Big Brother: quem é que vai para o paredão?
Fonte: Brasil Sem Medo (Por Vinicius Sales – brasilsemmedo.com)
