A Câmara de Cuiabá irá realizar concurso público no próximo ano. A medida atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE). O edital foi publicado nesta terça-feira (29) e prevê o preenchimento de 13 vagas, sendo três para cadastro reserva.
No total, serão seis vagas para técnico legislativo, seis para analista legislativo, uma para controlador interno e cadastro reserva para o cargo de contador. O salário vai de R$ 3,7 mil até R$ 7,9 mil.
A medida visa diminuir a discrepância que existe entre o número de cargos efetivos e número de cargos comissionados, e ainda prover o cargo de controlador geral, que é a maior cobrança da Corte de Contas.
A secretária de Recursos Humanos do Legislativo Cuiabano, Bárbara Pinheiro explica que, o número reduzido de vagas se deve a aplicação da Lei Complementar 173/2020, a qual proíbe a realização de concurso público nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
“Esse concurso não é muito grande por causa da restrição do Governo Federal, pois não podemos abrir cargos novos, mas estamos fazendo pra suprir essas vagas, pois desde 2016 tanto o Tribunal de Contas quanto o Ministério Público solicitam a realização do concurso. Durante o julgamento da contas da Câmara referente ao ano de 2017, essa necessidade foi reiterada, por isso estamos fazendo mesmo sendo final de gestão”, enfatizou.
O presidente do Parlamento Municipal, vereador Misael Galvão (PTB), lembra que o concurso público foi um dos principais compromissos de sua gestão. “A nossa intenção era fazer esse concurso no meio deste ano, atendendo aos apontamentos do Tribunal de Contas. Esse era o nosso compromisso, mas a pandemia inviabilizou esse projeto, que conseguimos concluir somente no final da legislatura. Saímos com o dever cumprido”, finalizou.
As inscrições para o concurso acontecerá no próximo ano e a previsão para realização da prova é para o mês de julho de 2021.