Mais de 600 pessoas participaram da última capacitação Gestão Eficaz Online de 2020, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta quarta-feira (2), com o tema “Regras de Final de Mandato”.
Ao todo, 647 pessoas de 55 instituições do Estado e mais de 50 cidades participaram da live transmitida no canal do Youtube e no Facebook do TCE-MT. Haverá certificado de 2 horas para quem se inscreveu e esteve logado no Portal do Aluno.
O secretário de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG), Adjair Roque de Arruda, e a vice-diretora da Escola Superior de Contas, Esther de Mello Menezes, fizeram a abertura da capacitação online.
“Com foco em orientar os gestores, o TCE-MT tem produtos como o Gestão Eficaz que traz ótimos frutos. Aos palestrantes que estiveram conosco, obrigado pela participação e façam uso dessas informações compartilhadas nessa live hoje. É muito importante estarmos com a mente aberta e focados no interesse público. Nessa linha de regra de final de mandato, é um problema grande para o gestor que vai suceder o anterior se existe um descontrole total. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi restabelecido o equilíbrio, onde o gestor atual já se preocupa com os restos a pagar, por exemplo. Isso não apenas para o poder executivo, mas também nos outros poderes”, disse o secretário da SAUG.
Já a vice-diretora da Escola de Contas agradeceu pela participação dos fiscalizados/jurisdicionados nas capacitações realizadas em 2020, ano em que foram priorizadas as ações por videoconferência em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
“É um imenso prazer estar aqui com vocês na última live do Gestão Eficaz, que teve seis ciclos de capacitação online. As orientações e capacitações neste ano foram de forma atípica, onde por conta da Covid-19, precisamos nos reinventar para ficar próximo dos municípios. Essa aproximação que temos com nossos jurisdicionados é muito importante. Foi um ano difícil, diferente, mas conseguimos atingir a meta e estar em contato com os municípios”, disse Esther.
Logo depois, o auditor público externo e chefe de gabinete de conselheiro, Francisney Liberato Batista Siqueira, ministrou palestra com o tema “Regras de Final de Mandato”.
“O Tribunal de Contas de Mato Grosso atua como indutor do conhecimento, o que é muito importante. Não basta fiscalizar, temos que ensinar. Estive por quase três anos como servidor do Ministério Público de Mato Grosso e recebia a fiscalização do TCE-MT. Percebi o quanto cresceram as orientações”, comentou Franscisney Liberato.
Sobre as regras de final de mandato, o palestrante lembrou que não há como se esquecer dos princípios constitucionais a respeito da administração pública. “Ao longo dos anos, pincipalmente antes da Lei de Responsabilidade Fiscal, percebíamos que saia gestor, entrava outro, o gestor que saia, deixava muitas dívidas. E isso proporciona bagunça nas gestões. O ciclo de administração pública deve planejar, agir, verificar e melhorar”, afirmou.
Francisney Liberato ainda disse que os princípios administrativos brasileiros devem ser seguidos sempre: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “Quando se fala em regra para fim de mandato, é porque existe uma norma, uma lei sobre o assunto. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que as contas têm que fechar, não se pode gastar mais do que recebe”, alertou.
A SAUG foi a unidade demandante no TCE-MT para a capacitação online, que é realizada pela Escola Superior de Contas. Com o slogan “A Transformação da Gestão Pública com Educação Ativa e Soluções Práticas”, o Gestão Eficaz online tem o objetivo de capacitar os gestores e servidores municipais sobre temas relevantes para a administração pública, abordando especialmente capacitações relacionadas a irregularidades e dúvidas frequentes identificadas pelo Tribunal de Contas.
