A juíza Célia Vidotti da Vara Especializada de Ação Civil Pública acatou a ação de improbidade administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e tornou réu o ex-deputado Eliene Lima por cobrar a chamada “rachadinha” de funcionários fantasmas que teria contratado via Assembleia Legislativa.
“Considerando que os argumentos do requerido e os documentos apresentados não são suficientes para autorizar a rejeição liminar da inicial e, existindo elementos suficientes para o prosseguimento da ação, o recebimento da petição inicial é medida que se impõe, possibilitando a instrução processual e análise acerca da existência ou não dos atos de improbidade administrativa atribuídos ao requerido”, diz trecho da decisão da ultima quarta-feira (14).
O ex-parlamentar é investigado por supostamente ter contratado uma funcionária para a Assembleia, porém, ela realizava serviços na residência de Eliene, além de devolver parte do seu salário.
As investigações apontam que o caso teria ocorrido entre 2009 e 2011, quando Eliene exercia a função de deputado federal, e, mesmo assim, teria conseguido indicar a referida funcionária para ser contratada pelo Legislativo estadual.
Em depoimento ao Ministério Público Federal, Joyce Campos informou que já trabalhava como doméstica na residência do então deputado, e, que um de seus funcionário, teria sugerido que Joyce passasse a receber pela Assembleia.
“Que como a declarante estava precisando do emprego aceitou a proposta; Que a partir do momento que começou a trabalhar formalmente como Secretária Parlamentar na Assembleia Legislativa/MT, a declarante fazia o saque de todo o dinheiro no Banco do Brasil, retirava sua parte (cerca de R$ 1.000,00 – mil reais) e entregava o restante para o referido rapaz que trabalhava para o Deputado Eliene Lima; Que apesar de receber pela Assembleia Legislativa/MT, a Declarante permaneceu exercendo a função de doméstica na residência do então Deputado Eliene Lima por cerca de um a dois anos; Que, posteriormente, a Declarante voltou à condição formal de doméstica, inclusive com certeira assinada, deixando de receber pela Assembleia Legislativa/MT; Que posteriormente, o rapaz que trabalhava com o então Deputado Eliene Lima perguntou se a Declarante aceitava receber agora pela Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, mas continuasse desempenhando o mesmo trabalho, qual seja, doméstica na residência de Eliene Lima….”, diz trecho do depoimento destacado na época pelo promotor Mauro Zaque.
Documentos da Assembleia apontam que Joyce Campos atuou como funcionária fantasma da AL entre abril de 2009 a setembro de 2011. O MP ainda solicita o bloqueio de bens de Eliene Lima no valor de R$ 214,4 mil, valor correspondente ao que Joyce Campos teria recebido quanto atuava como fantasma na Assembleia.
Fonte: GD (Por Pablo Rodrigo e Noelisa Andreola)
