“O MPE quer apurar possíveis ilegalidades, nulidades ou atos de improbidade administrativa e/ou dano ao erário”
O Ministério Público do Estado do Estado (MPE) abriu inquérito civil para investigar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por possível ato de improbidade administrativa e dano ao erário em contratos com dispensa de licitação que somam mais de R$ 1,4 milhão com a empresa Stelmat Teleinformática.
Ainda constam como investigados os secretários municipal de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, de Assistência Social Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Wilton Coelho Pereira, e a secretária de Gestão, Ozemira Feliz Soares de Souza. Também será investigada a empresa Stelmat Teleinformática Ltda.
De acordo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, a gestão Emanuel Pinheiro realizou um contrato com dispensa de licitação para “prestação de serviços de rede de comunicação da Prefeitura Municipal de Cuiabá e suas Secretarias, composta de locação de hardware e software e prestação de serviço de suporte, manutenção e gestão, firmando o Contrato nº 110/2020 (SMS), no valor de R$ 668.255,40″, diz trecho do documento.
Após o primeiro contrato, a prefeitura firmou mais dois contratos com a mesma empresa também com dispensa de licitação. Uma no valor de R$ 551,6 mil na secretaria de Gestão e outro de R$ 191,9 mil na Secretaria de Assistência Social Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.
O MPE quer apurar possíveis ilegalidades, nulidades ou atos de improbidade administrativa e/ou dano ao erário. Célio Fúrio solicitou que Emanuel e seus 3 secretários sejam notificados, “inclusive da pessoa jurídica, para audiência de autocomposição (presencial), a ser realizada no dia 06/10/2020 às 14 horas”, finaliza o pedido.
Nota de esclarecimento
A Secretaria de Gestão informa que é responsável pelo processo licitatório da INFOVIA que resultou na contratação da empresa STELMAT. A contratação foi feita em lotes para atender toda a prefeitura. A Gestão foi notificada sobre a ação do Ministério Público de Mato Grosso e irá prestar todos os esclarecimentos solicitados.
Fonte: GD (Por Pablo Rodrigo)
