Ausência de prestação de contas gera ressarcimento ao erário estadual

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou irregular, em sessão plenária remota do dia 1º, as contas analisadas em Tomada de Contas Especial instaurada para apurar e identificar os responsáveis pela não prestação de contas do projeto cultural “Coxipó Cultura Viva”, realizado em 2007. A Tomada de Contas Especial foi determinada pela Corte de Contas e realizada pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SEC-MT).

Por meio do contrato de Fomento à Cultura nº 315/2007, a SEC-MT repassou o valor de R$ 93, 7 mil para a realização do projeto em Cuiabá, com prazo de conclusão até o dia 10 de novembro de 2007. O prazo para prestação de contas foi fixado no contrato até o dia 10 de dezembro daquele ano.

No julgamento da Tomada de Contas Especial, o conselheiro Moises Maciel demonstrou que, durante todo o andamento do processo administrativo, não houve manifestação de defesa quanto as irregularidades apontadas.

Por unanimidade, a Corte de Contas determinou o ressarcimento ao erário estadual no valor de R$ 93,7 mil,equivalente ao dano apurado, por parte do gestor da SEC-MT à época e da promotora cultural responsável pelo contrato. Também foi aplicada multa individual e proporcional ao dano, fixada em 10% sobre os valores a serem restituídos.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

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