Ministro do STF pede parecer da PGR para estender habeas corpus à conselheiros

EFEITO VALTER ALBANO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que votou a favor de conceder o habeas corpus ao conselheiro Valter Albano, pediu na sexta-feira (28), para ouvir o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), antes de estender o pedido aos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Antônio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), pedidos de extensão da decisão da 2ª Turma da Corte Suprema, nessa semana, após Albano ter restituído o direito de voltar ao seu cargo.

O pedido de Antônio Joaquim foi protocolado na terça-feira (25), logo após a decisão do STF. O conselheiro possui dois afastamentos. Um em relação à suposta cobrança de propina no valor de R$ 53 milhões do então governador Silval Barbosa e outra em relação à venda de uma fazenda a um empresário que tinha como sócio oculto o ex-governador. Já a defesa de Novelli protocolou o pedido na quarta-feira (26).

A defesa do conselheiro Waldir Teis também deverá pedir extensão. Porém, o conselheiro está sob medidas restritivas após ser preso na 16ª fase da operação Ararath. Além disso, Teis vem se preparando para se aposentar já que conseguiu averbação de tempo de serviço de 33 anos e 7 meses.

Decisão

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Valter Albano, ganhou o direito de retornar ao cargo após decisão foi tomada durante sessão da segunda da Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (25). O habeas corpus foi concedido perante o empate dos votos dos ministros.

A ministra Carmém Lúcia votou para manter o afastamento do conselheiro e foi seguida pelo ministro Luiz Edson Fachin. O ministro Gilmar Mendes foi contra e votou para revogar o afastamento do conselheiro e foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Na semana passada, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manteve o afastamento deles do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por mais 6 meses. A decisão foi unânime na votação da Corte Especial.

Os 5 conselheiros foram entregues pelo ex-goverandor Silval Barbosa, sob delação premiada, durante a 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge, deflagrada no dia 14 de setembro de 2017. Eles são acusados por corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com as investigações, o então presidente do TCE, José Carlos Novelli, teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros. Em fevereiro deste ano, o STJ já havia negado o retorno dos conselheiros ao cargo. Na época, o relatório apontava que a Polícia Federal ainda estava realizando investigações sobre a suposta propina paga por Silval Barbosa aos membros do Tribunal de Contas.

Fonte: GD (Por Noelisa Andreola)

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