“O PTB alega em sua ação, que a Constituição e o regimento interno são claros ao impossibilitar a recondução ao cargo em uma única legislatura”
O PTB encaminhou uma ação no Supremo Tribunal Federal na ultima terça-feira (04) contra a reeleição de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia como presidentes do Senado e da Câmara.
A medida é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que foi obtida pelo portal O Antagonista. Essa ação tem como objetivo pedir para que o STF interprete os artigos dos regimentos internos das Casas e da Constituição e também que proíba a reeleição dos presidentes.
Alcolumbre já vem se preparando para uma consulta ao STF onde pretende viabilizar a sua reeleição à presidência do Senado. O democrata planeja usar um parecer da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) datado de novembro de 1998, onde dá a possibilidade de reinterpretação do texto constitucional e da norma interna.
O PTB alega em sua ação, que a Constituição e o regimento interno são claros ao impossibilitar a recondução ao cargo em uma única legislatura.
“Ao vedar a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, o objetivo do legislador constituinte é claro: evitar a reeleição e a perpetuação de um indivíduo no poder, em homenagem ao princípio republicano.”
Ainda assim, Alcolumbre irá tentar argumentar que os mandatos de senadores são de oito anos, diferente dos quatro anos dos deputados, e que, por essa razão, o conceito de legislatura deveria ser reinterpretado.
O PTB, por sua vez, ressalta que a interpretação do presidente do Senado é inconstitucional.
“O que se requer é que interpretações que violam o texto constitucional sejam vedadas, em especial as que dizem respeito à dispositivo constitucional que não pode ter o seu alcance alterado pelos Regimentos Internos das Casas ou por quaisquer atos emanados pelos Poderes Públicos, sob pena de inconstitucionalidade.”
Fonte: Gazeta Brasil
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