Após a publicação do artigo “Por que torço para que Bolsonaro morra”, do articulista Hélio Schwartsman no jornal Folha de S.Paulo, o ministro da Justiça, André Mendonça, determinou à Polícia Federal (PF) para que faça abertura de inquérito contra o jornal. De acordo com o ministro a Folha infringiu artigos da Lei de Segurança Nacional.
Mendonça afirma que o jornal pode ser enquadrado nos artigos 31, IV; e 26 da Lei de Segurança Nacional. Para ele, ao defender publicamente a morte de um presidente, o colunista da Folha feriu princípios básicos do Estado democrático de direito. Leia o artido (Jornalista da Folha diz que torce para que Bolsonaro morra)
Confira na íntegra as mensagens do ministro da justiça em referência a abertura do inquérito:
“Princípios básicos do Estado de Direito:
1.Há direitos fundamentais.
2.Não há direitos fundamentais absolutos.
3. As liberdades de expressão e imprensa são direitos fundamentais.
4.Tais direitos são limitados pela lei.
Diante disso, quem defende a democracia deve repudiar o artigo “Por que torço para que Bolsonaro morra”. Assim, com base nos artigos 31, IV; e 26 da Lei de Segurança Nacional, será requisitada a abertura de inquérito à @policiafederal .”
Fonte: Gazeta Brasil (gazetabrasil.com.br)
