Proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e será apreciada em caráter de urgência
*Por Itimara Figueiredo
Está em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 544/2020, que determina a instalação de lavatórios públicos e toalhas descartáveis ou secador de mãos nas áreas com grande circulação de pessoas. De autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), o objetivo é reforçar a proteção dos cidadãos no momento de pandemia da Covid-19, doença que avança a cada dia em Mato Grosso e manter a medida preventiva permanente.
Dessa forma, os lavatórios deverão ser equipados com lixeiras devidamente adequadas para o descarte de máscaras e luvas, bem como respeitar a acessibilidade de pessoas com deficiência.
Botelho defende o trabalho em conjunto à execução dessa proposta entre o governo do estado, prefeituras e comerciantes locais. Podendo contar, ainda, com campanhas de incentivos feitas pelos órgãos das áreas da saúde e educação, mostrando a importância da higienização frequente, inclusive, aos moradores de rua.
“Queremos transformar o simples ato de lavar as mãos em uma ação cultural permanente, instalando lavados nos pontos de maior movimento de pessoas, já que a higienização é a principal medida de prevenção contra o coronavírus. Por isso, defendemos a implantação dessa política permanente de acesso à higienização das mãos em espaços públicos de considerável movimentação”, explicou o parlamentar, ao destacar que as mãos podem ser as principais vias de transmissão de doenças. A exemplo, de resfriados, herpes e conjuntivite.
Conforme o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), lavar as mãos com água e sabão pode reduzir as mortes de até 41% dos recém-nascidos. O projeto de Botelho deverá ser permanente, em consonância ao protocolo de higienização instituído pelos órgãos de saúde, reduzindo, consideravelmente, internações e doenças transmitidas por vírus e bactérias.
Os lavados deverão ser econômicos, equipados com torneiras de acionamento com o pé e botão temporizador ou sensor de presença, evitando o desperdício.
O projeto será apreciado em caráter de urgência e passará pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Esse é um dos 22 projetos de lei apresentados pelo presidente da ALMT para o combate do coronavírus. Ele também é autor do Projeto de Lei 457/2020 que regulamenta o uso da telemedicina durante a pandemia.