ARARATH – 16ª EDIÇÃO: Operação conjunta da PF e do MPF busca reunir novas provas de esquema que desviou recursos públicos em MT
A ação da Polícia Federal, no contexto da 16ª fase da Operação Ararath, nesta quarta-feira (17), teve 19 alvos, sendo oito empresas, oito pessoas físicas, duas fazendas e a sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá.
Trata-se de uma operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Pùblico Federal, com o objetivo de reunir novas provas de um esquema criminoso que desviou recursos públicos do Estado de Mato Grosso.
Os dois órgãos cumpriram, na manhá desta quarta, mandados de busca e apreensão em endereços ligados a pessoas investigadas. Entre os alvos da operação, estão os conselheiros José Carlos Novelli, Waldir Teis e Sérgio Ricardo, que estão afastados do Tribunal de Contas do Estado, desde 2017.
A ordem para as medidas cautelares partiu do ministro Raul Araújo, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além das buscas, o relator acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a quebra de sigilos e para compartilhamento de informações entre os investigadores e a Receita Federal relacionadas a 33 empresas e 30 pessoas físicas, que teriam participação no esquema.
As medidas executadas nesta quarta-feira configuram mais uma etapa de investigação iniciada no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem como objeto desvios ocorridos entre 2012 e 2018.
Neste caso específico, são investigados cinco conselheiros do TCE – já afastados dos cargos por decisão judicial. Além dos três citados, há o ex-presidente do tribunal, Antonio Joaquim e Valter Albano.
DELAÇÃO E ESQUEMA – Em nota, o MPF/MT lembrou que as investigações tiveram como ponto de partida, entre outras provas, informações fornecidas em acordos de colaboração premiada firmadas entre investigados e o Ministério Público Federal.
Um dos colaboradores declarou que o então governador Silval Barbosa, pagou R$ 53 milhões aos conselheiros que, em contrapartida, deveriam aprovar as contas da gestão e não apresentar obstáculos ao andamento de projetos e obras do Executivo estadual, sobretudo, voltados para os preparativos para a Copa do Mundo de 2014.
Com o aprofundamento das investigações na chamada Operação Ararath, o caso, que tinha como relator na Suprema Corte o ministro Luiz Fux, foi desmembrado.
Em decorrência da prerrogativa de foro por prerrogativa de função, a parte relacionada aos conselheiros passou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça.
As investigações preliminares apontam a utilização – por parte dos conselheiros – de empresas e de pessoas físicas para esconder o recebimento das vantagens indevidas. Estão sendo apuradas as práticas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na petição enviada ao STJ, em que solicita as medidas cautelares, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araujo, descreve a atuação dos próprios conselheiros e de pessoas ligadas a eles em “um esquema complexo”, que inclui dezenas de operações comerciais financeiras.
É o caso de compra de imóveis e empresas como um motel, que teria como sócio um dos conselheiros investigados, e um buffet, de propriedade de outro integrante do TCE/MT.
No documento, a autora destaca que, embora, parte dos investigados já tenha sido alvo de medidas cautelares, as novas buscas são necessárias para o esclarecimento completo do esquema criminoso.
O inquérito corre sob sigilo.
Em relação às buscas na sede do Tribunal de Contas do Estado, o MPF explicou que a ordem judicial é destinada especialmente às secretarias de Tecnologia da Informação e de Administração, que deverão fornecer dados referentes a contratos firmados pela Corte de Contas com empresas investigadas no esquema criminoso.
Fonte: DC
