O texto do PL conforme aprovado ficou muito abrangente abrindo ampla margem para que ocorra fiscalização dentro de residências em que pessoas estejam reunidas.
O portal G1, que presta um desserviço à população brasileira, disse que o PL1562/2020, que torna obrigatório o uso de máscaras em todo o país, não serviria para fiscalizar pessoas dentro de suas residências.
Fizemos uma matéria sobre esse fato e o G1 chegou a nos classificar como fake news.
Pois bem, em letras garrafais, vamos provar que se trata de um fato (escondido dentro do projeto de lei):
Art. 3º-A É obrigatório manter boca e nariz cobertos por máscara de
proteção individual, conforme a legislação sanitária e na forma de
regulamentação estabelecida pelo Poder Executivo federal, para circulação
em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e
em transportes públicos coletivos, bem como em:
I – (…)
II – (…)
III – estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos,
estabelecimentos de ensino e DEMAIS LOCAIS FECHADOS EM QUE HAJA REUNIÃO DE PESSOAS.
Leia o que está grafado em laranja acima:
“LOCAIS FECHADOS EM QUE HAJA REUNIÃO DE PESSOAS”
Ouça o comentário do deputado Marcel van Hatten:
Fonte: Diário do Brasil (Por Amanda Nunes Brückner – diariodobrasil.org)
