O envio é praxe na Corte, uma vez que a PGR é a autoridade capaz de investigar se o deputado federal cometeu crime ao mencionar ‘momento de ruptura’ durante live
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma notícia-crime formulada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, por suposta prática de crime contra a Segurança Nacional. A informação é do G1.
No despacho, o ministro escreveu que “cabe ter presente, neste ponto, por oportuno, que o Ministério Público e a Polícia Judiciária, sendo destinatários de comunicações ou de revelações de práticas criminosas, não podem eximir-se de apurar a efetiva ocorrência dos ilícitos penais noticiados”.
O envio da notícia-crime à PGR é praxe, já que trata-se da autoridade de investigação. O documento foi apresentado na última quinta-feira (28) pelo advogado Antonio Carlos Fernandes, do estado do Ceará. Ele cita as falas de Eduardo durante transmissão ao vivo no Youtube.
Pelas mesmas declarações, o deputado federal do PSL foi denunciado no Conselho de Ética da Câmara. Na transmissão, ele falou em “momento de ruptura” e disse que a questão não é de “se”, mas, sim, de “quando” isto vai ocorrer.
Fonte: Jovem Pan
