Os mandados são referentes ao inquérito ilegal e inconstitucional aberto pelo STF para investigar supostos crimes cometidos contra membros da Suprema Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) instituiu um poder paralelo, atentando contra a Constituição Federal. Na manhã desta quarta-feira (27), a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão em Brasília, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso e Paraná. A ação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes para intimidar jornalistas, políticos conservadores, empresários e – pasme – até humoristas. O jornalista Allan dos Santos, do Terça Livre, foi um dos alvos do mandado.
Os mandados são referentes ao inquérito ilegal e inconstitucional aberto pelo STF para investigar supostos crimes cometidos contra membros da Suprema Corte. Em janeiro, Allan recebeu uma intimação para comparecer na semana passada à suprema Corte sem sequer obter conhecimento da matéria a ser tratada. Nem mesmo se a sua atuação seria como réu ou testemunha. Allan, obviamente, não compareceu. “Ele [Alexandre de Moraes] age como Hitler e os nazistas. Eles não podem me colocar atrás das grades por rir da cara deles”, disse Allan.
O jurista Modesto Carvalhosa, um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, criticou, ainda em abril do ano passado, a postura da dobradinha Toffoli-Moraes no STF.
“Dias Toffoli e seu companheiro Alexandre de Moraes transformaram o STF num tribunal de exceção, declarado no artigo V e inciso XVI da Constituição no mais grave delito contra as liberdades públicas numa democracia. No comando desse tribunal de exceção, estabeleceram esses dois abusivos funcionários públicos um clima de terror mediante a prática continuada dos crimes de ameaça, constrangimento ilegal, violência arbitrária e invasão de domicílio”
O cumprimento dos mandados de busca e apreensão determinado por Alexandre de Moraes é mais uma prova inequívoca que vivemos uma ditadura do Judiciário. A decisão é uma afronta à liberdade de expressão e imprensa e abre um sério precedente. Outro disparate nesse caso é que, ainda que tivesse ocorrido o crime contra a honra de um ou mais ministros do STF, a instância correta para recorrer a isso seria em um tribunal de primeira instância.
Para o jornalista Alexandre Garcia, os ministros do STF estão extrapolando os poderes e adentrando num terreno do qual não fazem parte. “São os juízes supremos, acima deles nem bispo, vão direto para Deus. Tem que recorrer à sanidade mental dos juízos que estão envolvidos nisso”, afirmou Garcia, no programa matinal Aqui na Band.
O desembargador aposentado Ivan Sartori teme que as ações dos ministros da Suprema Corte resultem em um rompimento institucional no país. “Pode ser que haja sim um grande impasse e que corra uma crise institucional muito séria. Os reflexos e efeitos dessa crise nós não podemos nem prever, vai ser muito difícil”, disse o desembargador no mesmo programa.
Fonte: Terça Livre (Por Bruno Rodrigues – revistatercalivre.com.br)
