STF notifica Mauro Mendes e pede explicações sobre criação de VIs para servidores

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, notificou o governador Mauro Mendes (DEM) para apresentar explicações referente a criação da verba indenizatória (VI) para conselheiros do Tribunal de contas do Estado (TCE), secretários e adjuntos do Poder Executivo.

As VIs estão sendo questionadas no STF por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate).

A lei sancionada pelo governador criou VI de R$ 9.375 mil e R$ 5.625 mil para secretários, adjuntos e presidentes de autarquias e fundações de Mato Grosso, que se somam 132 servidores. Já os conselheiros do TCE receberão R$ 35 mil do benefício.

Ainda são beneficiados o procurador-geral de contas, procuradores, auditores e técnicos instrutivos e de controle da Corte de Contas.

Mauro Mendes já defendeu publicamente o pagamento das VIs para o seu secretariado. Para ele, as VIs trazem ‘dignidade’ ao seu staff.

“Eu cobro muito das pessoas. Muito daqueles que estão ao meu lado. E essas pessoas merecem ter uma dignidade para trabalhar e dar os resultados que estão aí objetivamente para serem analisados”, disse Mauro Mendes ao ser questionado sobre a judicialização das verbas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao ministro Marco Aurélio que o pagamento seja suspenso e que o recurso das VIs sejam destinados para o combate à pandemia da Covid-19. Porém, para o chefe do Executivo mato-grossense, existem outros gastos dentro do governo “que são centenas, milhares de vezes maiores e nós cortamos muito deles”, justifica.

Ainda defendendo as VIs ao seu secretariado, Mendes diz que no Estado de Mato Grosso, existem mais de 4 mil servidores “que ganham mais do que ganha os secretários de Estado”.

“Essa questão fica merecendo um destaque como qualquer outro assunto, mas nós temos coisas extremamente relevantes para serem tratadas, inclusive o resultado que nós demos neste primeiro ano, recuperamos o Estado de uma quebradeira, fazendo muito investimentos na sociedade pagando em dia”, completa.

Fonte: GD

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