Contribuições serão objeto de análise da comissão de acompanhamento do processo
A ARSEC (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) comunica que está aberta a Consulta Pública n° 001/2020, que tem o objetivo de reunir informações, sugestões ou criticas, que poderão contribuir no processo de revisão ordinária do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá. O prazo para encaminhamento de sugestões, opiniões ou críticas começa nesta terça-feira (03) e termina às 17h da próxima segunda-feira (09).
Os interessados em colaborar poderão acessar os conteúdos referentes à consulta no nosso site (www.arsec.cuiaba.mt.gov.br) ou no Portal Transparência, no site da Prefeitura de Cuiabá (http://www.cuiaba.mt.gov.br).
Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar no processo de Consulta Pública, dirigindo as possíveis manifestações ao endereço eletrônico [email protected] ou comparecer na sede da ARSEC, localizada na Rua N, Quadra 9, número 2 – Bairro Miguel Sutil.
As contribuições serão objeto de análise da comissão de acompanhamento do processo de revisão, composta pelos seguintes servidores da ARSEC, Fabiana Curi, assessora especial de Apoio Jurídico, Ildysneia Velasco Dambros, superintendente de Regulação e Fiscalização e Joedson Maia Pinheiro, superintendente de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano.
O relatório final será publicado até 30 dias após a realização da Consulta Pública. O procedimento de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgoto de Cuiabá possui previsão em lei e no contrato. O objetivo desse procedimento é manter as condições originariamente contratadas pelas partes.
