O ex-governador Silval Barbosa (sem partido) foi condenado a 6 anos de reclusão e ao pagamento de R$ 14,2 milhões em multa (corrigido pela taxa Selic) por conta do envolvimento no caso Hidrapar. A ação é um dos desdobramentos da operação Ararath, iniciada em 2013 e que contou com a colaboração do empresário Junior Mendonça.
O juiz do caso é Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Cuiabá. Na decisão, ele lembrou que Silval fez delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e que foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta disso, o ex-governador deve cumprir pena no regime semi-aberto, ou seja, com restrições.
O caso Hidrapar é referente a uma empresa que tinha crédito junto a Sanemat, que ainda existe em Mato Grosso. A empresa havia conquistado na Justiça o direito de receber R$ 19 milhões por serviços prestados à estatal. Porém, o governo não pagava o recurso.
Diante do fato, o grupo de Silval Barbosa entrou em ação para conseguir liberar o pagamento. Entretanto, queriam uma porcentagem de retorno. R$ 5,250 milhões foram pagos de propina a Silval que repassou o dinheiro direto para conta da Globo Fomento Mercantil, a quem Silval devia por empréstimos feitos para bancar campanha eleitoral.
“O acusado cometeu o crime valendo-se das facilidades proporcionadas pelo exercício do cargo público de Vice-Governador do Estado de Mato Grosso, em detrimento da moralidade pública, assim como verifico a presença da circunstância agravante da direção da atividade dos demais agentes (art. 62, inciso I, do Código Penal), pois o acusado, no exercício do cargo de Vice-Governador, deu orientações para que o Secretário de Fazenda removesse todos os obstáculos para fins de realizar o pagamento”, disse o juiz ao condenar o ex-governador.
Silval iria pegar 8 anos de reclusão, mas teve sua pena atenuada em dois terços em razão da delação premiada que firmou com o Ministério Público Federal e que foi homologada pelo Supremo.
Fonte: GD (Por Thiago Andrade)
