O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (17) o arquivamento de dois pedidos de investigação do presidente Jair Bolsonaro e do filho, o vereador Carlos Bolsonaro, no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, por suposta obstrução de Justiça.
Na decisão, Moraes considerou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que afirmou, em 29 de novembro, não reconhecer o pedido da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
“Assim, tendo o Ministério Público se manifestado pelo não conhecimento do pedido, notadamente em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento desta notícia-crime”, escreveu Moraes na decisão.
A PGR “manifesta-se pelo não conhecimento do pedido, sem prejuízo do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal”, decidiu o procurador-geral da República, Augusto Aras.
No pedido, a ABI usa como justificativa a reportagem veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo, sobre o depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde Bolsonaro tem casa, e também menciona o acesso aos dados da portaria, que foram obtidos por Carlos Bolsonaro.
A manifestação da ABI diz que o porteiro “teria dito à Polícia Civil, em depoimento prestado em 14/3/2018 e ratificado em 7/10/2019, que outro suspeito do crime, o ex-policial militar Élcio Queiroz, entrou no condomínio, no dia do crime, dizendo que iria para a casa do então deputado Jair Bolsonaro”. Bolsonaro, no entanto, segundo registros da Câmara dos Deputados, estava em Brasília.
No dia seguinte à veiculação da reportagem, no entanto, o Ministério Público afirmou, durante coletiva de imprensa, que o porteiro do condomínio mentiu em depoimento à Polícia Civil.
Fonte: Jovem Pan
