O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira (12) que o presidente Jair Bolsonaro pode vetar trechos do pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional nesta quarta (11). Ele, no entanto, não especificou quais pontos seriam esses.
Especula-se que o ministro deve defender os vetos à criação do juiz de garantias e às alterações nas regras para a aplicação de prisão preventiva — dois itens que não faziam parte do pacote apresentado por ele, em fevereiro, ao Congresso.
Esses pontos foram incluídas pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisou as propostas de Moro e do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Outro trecho que foi incluído e será analisado é o que modifica algumas regras de acordos de colaboração premiada.
“O presidente vai analisar a possibilidade de sancionar integralmente ou vetar parcialmente. Mas talvez haja alguns vetos. Isso vai ser discutido com o presidente da República”, disse Moro, ao fim de um evento de apresentação de balanço dos trabalhos das secretarias do Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2019.
A criação do chamado juiz de garantias é para fazer que o juiz responsável por determinar prisões provisórias ou quebras de sigilo no início de investigações não seja o mesmo que vai julgar o caso no final. A medida é vista como uma reação a Moro, que teve sua imparcialidade no julgamento das ações da Lava Jato questionada após a divulgação de supostas mensagens hackeadas de integrantes da força-tarefa em Curitiba. A expectativa entre parlamentares lavajatistas é que esse item seja vetado.
Prevendo que os eventuais vetos serão debatidos no Congresso mais tarde sob impasse, parlamentares próximos a Moro acreditam que não haverá votos suficientes no Senado para derrubar o veto presidencial. A derrubada precisa de 41 votos entre os senadores em uma sessão conjunta do Congresso. Em votações recentes, vetos de Bolsonaro foram mantidos por não haver quantidade suficiente de senadores rejeitando o que veio do Planalto.
Tramitação “demorada”
A aprovação do pacote no Congresso foi um dos feitos destacados pelo ministro em sua apresentação, assim como a queda nos índices de violência. “A partir do momento que a lei for sancionada fará diferença na segurança pública do País.”
O ministro disse que foi “relativamente demorada” a tramitação no Congresso da proposta, que durou dez meses, mas fez um “elogio aos congressistas por terem aprovado, especialmente ao Senado pela rapidez com que aprovou a matéria”.
“Nosso desejo era que fosse decidido antes, mas não deixa de ser alvissareiro que tenha sido decidido no fim desse ano, porque abre um horizonte mais promissor para o próximo ano no âmbito da Justiça e da Segurança Pública. Acreditamos que essas medidas têm grande potencial para melhorar prestação de justiça e reforçar a segurança pública, reduzindo a criminalidade no País. Vai ser ótimo começar próximo ano com esses instrumentos à disposição para que possamos trabalhar mais e mais, e melhor, na área da segurança pública”, disse Moro.
Fonte: Agência Brasil – *Com Estadão Conteúdo
