Fachin vota para tornar Renan Calheiros réu no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou na terça-feira (26) para tornar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) réu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Fachin é relator do caso. Após sua manifestação, o julgamento foi suspenso na Segunda Turma da Corte e será retomado no dia 3 de dezembro.

O colegiado julga uma denúncia apresentada em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), baseada na delação premiada do ex-presidente da Transpetro, empresa que pertencia à Petrobras na época.

Nos depoimentos, Sérgio Machado disse que Calheiros e outros políticos teriam recebido valores de empresas que tinham contratos da estatal para repassar a diretórios do MDB. Os supostos repasses teriam ocorrido por meio de doações eleitorais a três diretórios, do MDB no Tocantins e Aracaju e do PSDB em Alagoas, em troca de benefícios na Transpetro.

Ao proferir seu voto, Fachin entendeu que há indícios dos crimes, mas somente no repasse feito ao diretório de Tocantins. Nos casos envolvendo os demais diretórios, não há provas suficientes para abertura da ação penal contra o senador.

Segundo o ministro, em 2010, a empresa NM Engenharia e Serviços, cujos sócios também assinaram delação, repassou R$ 150 mil em forma de doação eleitoral oficial ao diretório de Tocantins, após solicitação de Renan Calheiros. A doação foi direcionada a um apoiador do senador, o então deputado Leomar Quintanilha.

A defesa do senador negou as acusações e afirmou que a denúncia foi feita pelo ex-procurador Rodrigo Janot antes do término da investigação pela Polícia Federal. “A própria PF, de forma expressa, disse que as provas não comunicam entre si e que elas são desencontradas”, afirmou o advogado Luiz Henrique Alves.

Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

*Com Agência Brasil

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