Congresso derruba sete vetos de Bolsonaro sobre lei dos partidos e eleições

Parlamentares mantiveram 45 dispositivos vetados pelo presidente na lei que altera regras para partidos políticos e para eleições

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional
Waldemir Barreto/Agência Senado

Congresso ainda vai reanalisar dispositivos de lei sancionada por Bolsonaro

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (27) sete vetos de Jair Bolsonaro à lei que altera as regras para partidos políticos e para as eleições e manteve outros 45 dispositivos vetados pelo presidente. A lei foi sancionada no dia 27 de setembro e ainda há outros 37 dispositivos vetados que serão analisados em outra sessão, marcada para a próxima terça-feira (3).

Entre os sete pontos que tiveram o veto derrubado estão o que permite que os partidos possam emitir passagens aéreas para não-filiados em eventos relacionados à sigla e outro que determina sobre sobre a composição do valor do fundo eleitoral usado para o financiamento de campanhas. O trecho diz que o valor do fundo deve ser estabelecido por projeto de lei de Orçamento da União e será formado a partir do percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória.

Havia um acordo entre quase todos os partidos – incluindo PL, PP e Republicanos – para derrubar os vetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, assim, liberar crédito para vários órgãos. O dinheiro seria destinado, por exemplo, à conclusão de obras e programas sociais.

Os deputados votaram conforme o acordo, rejeitando os vetos, mas os senadores os mantiveram. Para um veto ser derrubado, ele precisa ser rejeitado pela Câmara e pelo Senado.

Diante do impasse e do resultado diferente do acordado, os partidos decidiram adiar a sessão e o governo se comprometeu a enviar um projeto de lei liberando esse crédito e que será votado na semana que vem.

Os dispositivos da legislação eleitoral que ainda serão analisados tratam de propaganda partidária em rádio e TV, pagamento de multa com fundo partidário e prazo para aplicação da inelegibilidade de candidatos.

Fonte: Último Segundo

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