Procuradora-geral da República quer que plenário do STF restabeleça procedimentos que estavam em curso no Fisco e autorize servidores afastados a voltar ao trabalho.
A procuradoria-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta terça-feira (6) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu investigação da Receita Federal sobre 133 contribuintes. O magistrado mandou o Fisco interromper a apuração após surgirem suspeitas de quebra de sigilo de magistrados do STF.
O recurso da chefe do Ministério Público deverá ser analisado pelo plenário do Supremo, mas ainda não há previsão de quando ocorrerá o julgamento.
No recurso, Raquel Dodge afirma que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deveria ter sido ouvida pelo magistrado antes de ele ter tomado a decisão de interromper as investigações da Receita.
O presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli, a esposa dele, Roberta Rangel, e o ministro Gilmar Mendes são alguns dos alvos da apuração do Fisco.
Alexandre de Moraes tomou a decisão no inquérito que investiga supostas ofensas contra integrantes do STF. Aberta em março por ordem de Dias Toffoli, o inquérito foi prorrogado até o final do ano.
Relator do inquérito, Moraes decidiu incluir na investigação das ofensas a apuração sobre os vazamentos de dados da Receita envolvendo ministros do Supremo.
No mesmo despacho, o magistrado também mandou afastar dois servidores do Fisco que atuaram nessa investigação.
Argumentos da PGR
Raquel Dodge argumenta no recurso apresentado nesta terça no STF que as decisões de Alexandre de Moraes sobre a Receita não se inserem no objeto principal do inquérito aberto em março, que seria a apuração de informações falsas atribuídas a ministros da Suprema Corte.
A procuradora-geral ressaltou que os fatos envolvendo o Fisco não haviam sido indicados na portaria que oficializou a abertura do inquérito sobre as supostas ofensas aos magistrados do STF.
Ela ponderou ainda que a decisão de Moraes “não demonstrou a necessidade de afastamento” dos auditores, “não havendo qualquer indício de que eles, no exercício de suas atividades na Receita Federal, agirão para atrapalhar futura investigação”.
A PGR pede que o plenário do Supremo restabeleça os procedimentos que estavam em curso no Fisco e autorize os servidores a retomar ao trabalho.
TCU quer identificar fiscais
Na semana passada, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a Receita informe, em até 15 dias, a identidade de todos os servidores do órgão que fiscalizaram ou acessaram dados fiscais de integrantes da cúpula dos três poderes e também dos familiares das autoridades.
Bruno Dantas ordenou ainda que o Fisco disponibilize, em até 90 dias, os números de todos os processos autuados pelos fiscais nos últimos cinco anos que envolvam membros e ex-membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, assim como os cônjuges e dependentes dessas autoridades.
TCU manda Receita informar nomes dos servidores que acessaram dados fiscais de autoridades
O TCU quer saber os nomes dos auditores, quem fiscalizou quem, em que datas e sob qual fundamento.
A decisão de Bruno Dantas atende a um pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU. Na última sexta-feira (2), o subprocurador encaminhou uma representação ao ministro da Corte de fiscalização pedindo que ele solicitasse à Receita os números dos processos relacionados à fiscalização de agentes públicos federais e as matrículas dos servidores envolvidos.
Fonte: G1 (Por Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino, G1 e TV Globo — Brasília)
