Começa nesta quinta-feira o Mutirão Fiscal na Arena Pantanal

Terá início nesta quinta-feira (1º de agosto) o Mutirão Fiscal promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e Prefeitura de Cuiabá. A ação será realizada na Arena Pantanal, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h aos sábados, com entrada pelo Setor Oeste – Portão A. A oportunidade para quitar dívidas e evitar multas segue até o dia 17 de agosto.

O contribuinte que tem pendências relativas a Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) inscritas ou não inscritas em dívida ativa, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), multas do Procon, multas ambientais e até mesmo multas de trânsito (fato gerador até setembro de 2018), poderão negociar.

Pessoas físicas e jurídicas são esperadas para regularizar dívidas e limpar seu nome. Serão oferecidas boas opções para negociação, como 95% de desconto nos juros e nas multas moratórias para pagamentos feitos à vista, 60% para parcelamento em até 12 vezes, 50% quando a conciliação contemplar parcelamento de até 24 meses e 30% quando o contribuinte optar por dividir seus débitos entre 25 e 48 vezes para os créditos vencidos até 31 dezembro de 2018.

Uma grande estrutura estará à disposição da população, com 72 guichês, sendo 10 para triagem e 62 para atendimento.

Durante o Mutirão Fiscal haverá estande da Secretaria Municipal de Saúde para atendimentos emergenciais. Idosos poderão se cadastrar em programas sociais e o Cartório de Protestos emitirá as guias necessárias para o cancelamento de débito de protestos.

A juíza da Vara de Execução Fiscal, Adair Julieta da Silva, que coordena o Mutirão, estará no local com o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, e o procurador fiscal de Cuiabá, Cezar Fabiano Martins Campos, para acompanhar o início dos trabalhos, às 9h.

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