O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu, na segunda-feira (15), a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e suspendeu o andamento de processos que envolvam dados compartilhados por órgãos de controle, como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). A partir de agora, para dar continuidade a um inquérito desse tipo, será preciso autorização judicial. As informações são do jornalFolha de S. Paulo.
A decisão afeta diretamente a investigação sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que apura se ele praticou movimentação ilegal de dinheiro, com lavagem e organização criminosa. Os crimes teriam acontecido quando o policial militar Fabrício Queiroz, suposto operador do esquema, era assessor de Flávio. Com o aval de Toffoli, o atender o pedido do senador Flávio Bolsonaro, a investigação sobre ele fica paralisada.
De acordo com a publicação, a defesa do senador alegou que o STF discute, no momento, a possibilidade de se compartilhar esse tipo de dados sem autorização da justiça e que essa decisão pode interferir em outros processos em andamento atualmente.
Ao aceitar a justificativa, Toffoli declarou que, caso o STF decida por tornar o compartilhamento sem autorização legal, os processos podem acabar sendo anulados.
Fonte: Jovem Pan
