A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estipula que a empresa deve propor ao consumidor alternativas
Em virtude da divulgação do cancelamento de voos pela Avianca Brasil, o Procon Municipal de Cuiabá orienta a população que adquiriu a passagem aérea e teve as viagens canceladas ou ainda correm o risco de perder a reserva.
O secretário adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa informa quais os procedimentos que devem ser feitos em casos como esse. Primeiramente, explica Costa, as pessoas devem procurar o local onde foi adquirida a passagem para solicitar o reembolso ou mudança de operadora aérea, já que são essas empresas responsáveis pela venda. Já para os consumidores que compraram diretamente com a Avianca Brasil devem contatar a empresa para não ficar no prejuízo.
“A nossa orientação enquanto órgão de defesa dos direitos do consumidor é para que as pessoas tentem resolver a questão o mais rápido possível, pois a Avianca Brasil está em recuperação judicial desde dezembro de 2018 por motivos financeiros. Desta forma, não há garantia de que os créditos serão devolvidos caso a compra tenha sido na própria empresa”, avisa.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estipula que a empresa deve propor ao consumidor alternativas, como o reembolso, além de outras formas de fazer a viagem ou a realocação em outra companhia aérea ou ainda na própria empresa. “Se por ventura, o consumidor não conseguir resolver ou com a Empresa ou com a própria Avianca, e que por essa razão se sentiram lesados, primeiramente devem obter uma resposta oficial da Agência acerca da solução do problema. Tendo isso em mãos, procurar o Órgão de Defesa do Município para abertura de processo se não tiver resolvido o problema de forma democrática e sem nenhuma resposta satisfatória”, explica Costa.
Na última segunda-feira, 22, a companhia aérea precisou devolver 18 aeronaves, das 25 que ainda possuía, por falta de pagamento. Já são mais de 1.300 voos cancelados entre a última sexta-feira, 19, e nesse domingo, 28 de abril.
