Fiscalização do TCE inspeciona 100% dos PSFs de Cuiabá

Termina essa semana uma das maiores auditorias de conformidade do Tribunal de Contas de Mato Grosso realizada em unidades de saúde de Cuiabá, nos Postos de Saúde da Família (PSFs). Ao todo foram vistoriados 88 PSFs e mais dois menores, chamados de Extensão, localizados na região do Barreiro Branco e Coxipó do Ouro. A operação é coordenada pela Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente com apoio da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) do TCE. Nas inspeções foram verificadas as condições de infraestrutura, insumos, equipamentos, medicamentos e disponibilidade de profissionais da saúde para atendimento da população. As escalas médicas e o método de registro de presença dos funcionários das unidades de saúde também foram conferidos e farão parte de um relatório que será apresentado ao relator da auditoria, conselheiro interino Moises Maciel, em junho deste ano.

Um dos objetivos da auditoria é fazer uma avaliação das unidades que fazem parte da Saúde de Atenção Básica de Cuiabá, que foi o foco de uma auditoria operacional do TCE que englobou os 141 municípios, realizada em 2014. De lá pra cá a Corte de Contas vem fazendo recomendações e determinações aos gestores para que irregularidades e condições precárias de atendimento fossem corrigidas. Todas as ações exigidas pelo órgão de controle externo possuem prazo para cumprimento e são monitoradas desde o ano passado.

Em 2016, novamente foi realizada uma auditoria operacional na saúde básica, dessa vez para verificar a presença de médicos nos PSFs. A secretária da Secex de Saúde e Meio Ambiente, Lidiane Anjos Bortoluzzi, lembra que durante a fiscalização, foi detectado que em 51% dos PSFs visitados não foram encontrados médicos nos horários em que os auditores realizaram as inspeções. Também não havia escala de médicos da semana na recepção dos postos de saúde e nos portais de transparência do município. “Desta vez a gente observou melhorias. Em menos de 20% das unidades de saúde não havia médicos na hora da inspeção”, comentou.

Em cerca de 80% dos 88 PSFs a escala médica encontra-se afixada em lugar visível, próxima à entrada das unidades de saúde. Em alguns casos, os auditores alertaram os funcionários que as escalas precisam ter identificação completa do médico, especialidade, dia e horário de atendimento. Outro problema encontrado em alguns PSFs é que as mudanças feitas no quadro de médicos que fazem atendimento nem sempre estão atualizadas no Portal Transparência da Prefeitura de Cuiabá. Conforme explica Lidiane, a Política Nacional de Atenção Básica recomenda que os PSFs tenham seu atendimento com carga horária mínima de 40 horas semanais, no mínimo cinco dias da semana durante todo o ano.

Durante as entrevistas realizadas com os gerentes dos PSFs, técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos, foi constatado que a infraestrutura, segurança e equipamentos ainda é bastante precária nas unidades. Foi verificada a presença ou não de serviços de segurança dia e noite, condições estruturais das unidades (janelas, portas, forro, hidráulica, elétrica, banheiros, consultórios médicos), mobiliário, serviços de limpeza, climatização, acessibilidade, material de sutura, luvas, sistema de esterilização, depósito e recolhimeno de lixo hospitalar.

Para osecretário-geral de Controle Externo do TCE, Volmar Bucco, a atuação da fiscalização atualmente é no intuito de monitorar o que já havia sido vistoriado e determinado à Prefeitura de Cuiabá há dois anos e ao mesmo tempo verificar a necessidade de novas auditorias e determinações. “Fomos em 100% das unidades básicas de saúde do município de Cuiabá nos últimos 10 dias. Essa auditoria faz parte de um planejamento que foi feito pela Secex de Saúde para garantir que o serviço de saúde pública funcione nas condições adequadas”, disse.

Outro problema grave verificado nesta auditoria é quanto a falta de medicamentos nos PSFs. “Faltam medicamentos importantes para controle de diabetes e hipertensão, o que pode levar a sérias complicações na saúde dos pacientes. Há cerca de dois anos os PSFs de Cuiabá não possuem sulfato ferroso para gestantes, necessário durante o período gestacional, pontuou a auditora pública externa.

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