Fiscalização do TCE pede devolução de R$ 45 milhões aos cofres públicos

O TCE divulgou na segunda-feira (26) o resultado da ações de fiscalização de um montante de R$ 14 bilhões referente aos orçamentos do Estado e dos 141 municípios em 2018, que juntos somaram R$ 32 milhões em 2018.

O órgão determinou que gestores devolvessem aos cofres públicos R$ 45 milhões e aplicaram multas que somaram mais de R$ 18 milhões. Os resultados incluem os primeiros meses de trabalho da área técnica do TCE a partir da reestruturação do seu modelo de atuação.

Ao analisar o resultado das ações, seja por condenação de um dano aos cofres públicos ou por prevenção de possíveis prejuízos nas falhas administrativas, as ações de fiscalização e orientação podem ter gerado um benefício estimado pelas unidades de controle em torno de R$ 462 milhões.

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