Maioria do STF decide que precatórios devem ser corrigidos pela inflação

A decisão do STF não entra em vigor imediatamente porque o ministro Gilmar Mendes fez um pedido de vista para analisar melhor a questão

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu na sessão de quarta-feira (20) que precatórios devem ser corrigidos pelo índice de inflação. Atualmente as dívidas do poder público com instituições e pessoas são corrigidas pela Taxa Referencial, menor que a inflação.

O novo critério de reajuste deve impactar os cofres públicos. Segundo o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça, a União, os Estados e os municípios acumulavam, em junho de 2014, uma dívida de R$ 97,3 bilhões.

Na sessão, o ministro Ricardo Lewandowski disse que, se o valor devido pelo poder público não for reajustado pela inflação, o interesse social vai ser prejudicado.

Além de Lewandowski, votaram pelo reajuste de precatórios pela inflação os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Marco Aurélio, Celso de Mello e Rosa Weber. Já o ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o relator do caso, ministro Luiz Fux, para que o reajuste pela inflação passe a valer para ações judiciais depois de março de 2015.

Cerca de 138 mil processos sobre o tema estão parados em todo o país, à espera de uma definição do tribunal. A decisão do STF não entra em vigor imediatamente porque o ministro Gilmar Mendes fez um pedido de vista para analisar melhor a questão.

Não há data para a retomada do julgamento.

Fonte: Jovem Pan – *Informações do repórter Afonso Marangoni

Powered by WP Bannerize

Deixe uma resposta