Disputa para a cadeira vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) já conta com dois nomes: os deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC). A informação é do presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (DEM).
“Essa escolha não será por consenso. Já tem Guilherme Maluf e o Sebastião Rezende na disputa. E outros nomes devem surgir. Até porque qualquer cidadão pode pleitear a vaga desde que atenda os requisitos legais e seja indicado por algum dos 24 deputados com mandato”, disse.
O parlamentar afirmou que apesar da decisão do STF, que destravou a indicação para a vaga deixada pelo ex-conselheiro Humberto Bosaipo, o processo de escolha levará alguns meses para ser concluído.
Botelho defende um processo transparente e público para que nenhuma suspeita recaia sobre o assunto. “Não vou realizar esse processo a toque de caixa. Não adianta virem me pressionar porque este processo será calmo, tranquilo e público”, afirmou.
Para o chefe do Poder Legislativo, antes de se falar em disputa é preciso concluir a votação da resolução que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa, no que trata do assunto.
“Existe uma resolução em tramitação que trata do rito para a indicação e escolha de um novo conselheiro do Tribunal de Contas. E com essa decisão nós vamos retomar essas discussões, tudo dentro do seu tempo, sem pressa e afobação”, explicou.
Atualmente o projeto de resolução já tem 6 propostas de substitutivo integral. Oferecido ainda em 2015, o rito de escolha se encontra no Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para apreciação das emendas.
“Vamos retomar os estudos e discussão e depois vamos discutir nomes. A única certeza é que eu não estarei na disputa”, concluiu.
Decisão
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin suspendeu a liminar que proibia a indicação da Assembleia Legislativa para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desde 2014 uma vaga está aberta no TCE e não foi preenchida por causa de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que barrava essa nomeação. A decisão é de 31 de janeiro e foi publicada nesta segunda-feira (04).
Humberto Bosaipo
Humberto Bosaipo foi nomeado conselheiro do TCE após indicação da ALMT em 2007, mas foi afastado do cargo em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ficou por mais de 3 anos suspenso da função por ser acusado de peculato e lavagem de dinheiro.
Em dezembro de 2014 renunciou ao cargo de conselheiro. Após a renúncia, a Assembleia Legislativa chegou a indicar o nome da ex-secretária Janete Riva para a vaga. Porém, em decisão monocrática, o presidente do STF na época, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu qualquer indicação para o TCE em Mato Grosso até que a ação fosse julgada.
Fonte: GD
